07/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 16:15

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5019156-82.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEUBER ROBERTO MARTINS REQUERIDO: ALGOGIRO - DESENVOLVIMENTO DE ALGORITMOS QUANTITATIVOS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC LIMINAR DE ARRESTO proposta por CLEUBER ROBERTO MARTINS em face de e ALGOGIRO DESENVOLVIMENTO DE ALGORÍTIMOS QUANTITATIVOS LTDA (GIRO CARTEIRAS), conforme inicial de ID n. e documentos subsequentes.

Decisão indeferindo a gratuidade id 24489323.

Após o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, parte autora requereu o parcelamento das custas iniciais, que foi indeferido (id 41046392).

Devidamente intimada para pagar as custas iniciais, a Demandante manteve-se inerte (certidão de ID 53955623). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Como cediço, o art. 290 do CPC confere o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Demandante proceda ao pagamento das custas prévias devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, previsão respaldada pelo art. 296, I do Código de Normas da CGJES[1].

No caso sob apreço, a parte Autora não pagou as custas processuais prévias no prazo legal, sendo a mesma intimada para recolhimento das custas processuais prévias, mantendo-se inerte (certidão de ID n.), razão pela qual deixou de cumprir com um dos pressupostos processuais para a constituição e desenvolvimento válido do processo, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, IV, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas pela Demandante referentes aos atos judiciais até então praticados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais remanescentes.

Em seguida, intime-se a Autora para pagá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, comunicando-se à Receita Estadual em caso de inadimplemento.

CARIACICA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

Juiz(a) de Direito [1] Art. 296.

No recolhimento das custas, ressalvadas as isenções legais, observar-se-á o seguinte: I – não verificado o pagamento das custas processuais incidentes na propositura da ação, será intimada a parte, na pessoa de seu advogado, para proceder o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, e caso não o faça no prazo assinalado, será cancelada a distribuição; aplica-se o mesmo procedimento quando, deferido o parcelamento a que se refere o art. 288 deste Código de Normas, verificar-se o inadimplemento de qualquer das parcelas das custas processuais incidentes na propositura da ação;
07/02/2025 18:27

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 14:17

Determinado o cancelamento da distribuição
04/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:02

Decorrido prazo de CLEUBER ROBERTO MARTINS em 23/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 17:01

Processo Inspecionado
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES BARBOSA em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:22

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:41

Expedição de intimação eletrônica.
01/05/2023 11:51

Processo Inspecionado
01/05/2023 11:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEUBER ROBERTO MARTINS - CPF: *15.***.*09-27 (REQUERENTE).
16/02/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/10/2022 21:10

Decorrido prazo de CLEUBER ROBERTO MARTINS em 25/10/2022 23:59.
21/09/2022 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014025-38.2020.8.08.0545

Maria Geralda Nunes do Amaral

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038551-95.2011.8.08.0024

Marco de Jesus Ribeiro

Massa Falida do Banco Bva S.A.

Advogado: Denilson Carlos dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016986-08.2024.8.08.0000

Kessi Jhones Peroni Franca

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Julia Coelho Bonomo

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5039280-46.2024.8.08.0035

Carolina Teodoro Melim

Municipio de Vila Velha

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5004490-60.2025.8.08.0048

Villaggio Laranjeiras Condominio Clube

Lorenge Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Hilton de Oliveira Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 17:43

Exibir Processo