21/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5002025-29.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE II EXECUTADO: TATILA BRASIL RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA CARDOSO - ES29005, MAIARA DE JESUS PARMANHANI - ES27689 PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos: Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à autora compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimada por intermédio de seu advogado para dar consecução a ato processual que lhe tocaria e promover o impulsionamento do feito.

Conforme certidão 72411892, mantêm-se, desde então, inerte.

Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando ensejo à aplicação da norma prevista no artigo 485, III c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51,§ 1º, da LJE.

Destaca-se, ademais, que a omissão da parte em impulsionar o feito não se exaure em mera hipótese de abandono, permitindo, à luz de uma interpretação sistemática e finalística, o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, condição da ação indispensável à legítima atuação jurisdicional, na medida em que restou demonstrado, no caso concreto, que a tutela jurisdicional não é mais útil ou necessária.

Dispositivo: Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, III e VI c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob os fundamentos do art. 51, §1º, da LJE.

Determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5002025-29.2024.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Dispensada a intimação do executado, posto que sequer foi citado.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivar imediatamente.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas.

ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).
18/07/2025 13:26

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 13:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
17/07/2025 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5002025-29.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE II EXECUTADO: TATILA BRASIL RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA CARDOSO - ES29005, MAIARA DE JESUS PARMANHANI - ES27689 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Advogados do(a) REQUERENTE: JACQUELINE SILVA CARDOSO - ES29005, MAIARA DE JESUS PARMANHANI - ES27689 para ciência da certidão negativa de citação e de penhora, bem como fica Vossa Senhoria intimado para indicar o endereço atualizado para citação ou para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 de abril de 2025
25/04/2025 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 01:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:23

Expedição de Mandado - citação.
11/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:51

Juntada de Petição de pedido de providências
28/08/2024 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE II em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:16

Expedição de Mandado - citação.
03/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido de providências
15/05/2024 04:08

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARDOSO em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/03/2024 04:16

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA CARDOSO em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:19

Juntada de Petição de pedido de providências
08/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:24

Audiência Conciliação cancelada para 17/04/2024 13:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
01/03/2024 12:30

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 13:15 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2024 13:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
27/02/2024 17:35

Audiência Conciliação redesignada para 10/04/2024 13:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
22/02/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 16:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
22/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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