28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5004756-36.2022.8.08.0021 REQUERENTE: KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO - ES28286, NAIARA SAITH - ES30555 REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DESPACHO/MANDADO/CARTA Trata-se de instauração de módulo de cumprimento de sentença definitivo em que postula a satisfação da obrigação de pagamento pelo executado e sucumbente, do valor correspondente aos honorários sucumbenciais arbitrados no comando sentencial já transitado julgado, consoante o ID N°65491777, pugnando, segundo a planilha de atualização do débito (ID 64424235), pela intimação do mesmo, através do patrono, para pagamento do valor R$ 5.837,89 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).

A peça de ingresso encontra-se instruída de forma satisfatória como previsto no Art. 524 do CPC e neste contexto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, como postulado pela exequente, para pagamento do valor de R$ 5.837,89 (cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (caput Art.523 do CPC), ficando ciente de que o não pagamento voluntário ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (§ 1º do Art. 523 do CPC).

Após o encerramento do prazo para pagamento terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pelo executado (Art. 525 do CPC), incumbindo-lhe indicar o montante devido, mediante demonstrativo atualizado do valor do débito que entende devido em caso de alegação de excesso (§ 4º do Art. 525 do CPC).

APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO e verificando a SERVENTIA, mediante certidão, que o executado(s) deduziu como único fundamento da defesa incidental o excesso do valor cobrado sem apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, deverá encaminhar os autos à conclusão imediata para REJEIÇÃO LIMINAR da impugnação (§ 5º do Art.525 do CPC) Em havendo na impugnação cumulação de fundamentos, após a certidão acima mencionada, deverá a serventia intimar o(s) Exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Consumadas todas as diligências, promova a serventia a conclusão dos autos para eventual saneamento e/ou julgamento da impugnação.

ALTERE A SERVENTIA CLASSE PROCESSUAL, POIS SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE.

Guarapari-ES, 8 de abril de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
23/04/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO - CPF: *07.***.*74-59 (REQUERENTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REQUERIDO).
05/03/2025 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:18

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:18

Decorrido prazo de NAIARA SAITH em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:23

Julgado procedente o pedido de KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO - CPF: *07.***.*74-59 (REQUERENTE).
19/08/2024 14:43

Conclusos para julgamento
16/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:51

Decorrido prazo de DANIEL MOURA LIDOINO em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:11

Processo Inspecionado
05/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 19:25

Conclusos para despacho
25/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 22:29

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2023 17:53

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
23/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:50

Decorrido prazo de NAIARA SAITH em 27/03/2023 23:59.
13/04/2023 02:01

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO em 27/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
24/02/2023 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KAIRO DOS SANTOS LOPES NASCIMENTO - CPF: *07.***.*74-59 (REQUERENTE).
24/02/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:16

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013542-22.2025.8.08.0035

Manoel Candido Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Andressa de Oliveira Matos Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5017332-09.2024.8.08.0048

Delvaux Loureiro Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Serafim de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2024 23:10

Exibir Processo

Processo nº 5030384-18.2022.8.08.0024

Valmir Machado de Andrade

Santa Casa de Saude - Scs

Advogado: Klauss Coutinho Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/09/2022 00:40

Exibir Processo

Processo nº 5000645-89.2021.8.08.0038

Fredson Boniziol Sperandio

Lucia dos Reis Zenande

Advogado: Eduardo Ventorim Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/06/2021 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5016965-57.2024.8.08.0024

Flavia Penha de Oliveira Sarmento Mendes

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/04/2024 12:42

Exibir Processo