30/04/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:50

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para CARLOS MAGNO CARVALHINHO - CPF: *61.***.*92-91 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5041216-42.2024.8.08.0024 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CARLOS MAGNO CARVALHINHO SENTENÇA Vistos, em inspeção.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º da Lei 9.099/95.

Sendo o objeto lícito, possível e determinado, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o suposto autor do fato e o ofendido, qualificados nos termos pactuados e especificados nos presentes autos.

Levando-se em consideração que o acordo ora homologado acarreta a renúncia ao direito de representação/queixa, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 74 da Lei nº 9.099/95,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS MAGNO CARVALHINHO .

Sem custas.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
22/04/2025 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Homologada a Transação
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/02/2025 12:15

Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição de homologação de transação
11/02/2025 11:34

Juntada de Petição de habilitações
15/01/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 00:23

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 00:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 16:51

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:20

Juntada de Petição de habilitações
14/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:38

Juntada de Petição de indicação de prova
04/10/2024 09:36

Juntada de Petição de indicação de prova
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de indicação de prova
04/10/2024 08:05

Juntada de Petição de indicação de prova
03/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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