30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005942-06.2017.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: MADEIREIRA RONDONIA LTDA INTERESSADO: RAMPINELLI E NASCIMENTO LTDA ME Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO CONTI DE SOUZA - ES30807, PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI - ES21233 Advogado do(a) INTERESSADO: GISLAINE CIPRIANO - ES25330 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que se trata de execução de título extrajudicial, na qual a executada foi citada (fl. 42) e não efetuou o pagamento da dívida.

Foram realizadas tentativas de bloqueio de valores em desfavor da executada, por meio dos sistemas Bacenjud (fls. 57/58) e Sisbajud (fl. 84 e ID 39123914) em três ocasiões, sem êxito na garantia da execução.

A exequente requereu novas diligências expropriatórias (ID 41011946).

DEFIRO a tentativa de bloqueio de valores em desfavor da executada, via sistema Sisbajud, com a repetição da ordem de bloqueio por trinta dias, denominada “teimosinha”, conforme pleiteado.

Após o processamento da primeira ordem de bloqueio, a repetição foi interrompida em razão da executada não possuir contas bancárias.

Dando continuidade às diligências, verifiquei que a consulta ao sistema Renajud NÃO obteve êxito, pois não foram localizados veículos em nome da executada.

Diante disso, realizei consulta no sistema Sniper e constatei que a executada não possui vínculos patrimoniais, além do seu sócio-administrador.

INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), visto que a parte exequente pode realizar tal diligência, mediante o requerimento de expedição de certidão de ajuizamento da execução.

Em razão do insucesso das diligências realizadas, procedi à consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da executada no site da Receita Federal e identifiquei que a empresa se encontra com situação cadastral “suspensa” desde 17/10/2024, havendo, portanto, indícios de dissolução irregular.

Registro que, não obstante as diligências empreendidas, não foram localizados bens passíveis de penhora, configurando-se a hipótese de suspensão prevista no art. 921, inciso III, do CPC.

Assim, tenho que é o caso de suspensão do processo e do prazo prescricional, pelo período de um ano, conforme prevê o citado dispositivo legal, em conjugação com seu § 1º.

Vale destacar que, uma vez decorrido o prazo de suspensão sem que a exequente tenha informado diligências hábeis a impulsionar a execução, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, quando começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, na forma estabelecida pelos § 2º e § 4º do referido dispositivo legal.

Cabe salientar que, a qualquer tempo, o credor poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC).

Ante o exposto, considerando que a execução restou frustrada, SUSPENDO a tramitação processual e o prazo prescricional, pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, inciso III, do CPC.

Cumpram-se as seguintes diligências: I – INTIME-SE a exequente para ciência.

II – Em seguida, cumpra-se a ordem de suspensão do feito.

III – Decorrido o prazo da suspensão, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE a exequente, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

IV – Manifestando-se a exequente, façam os autos conclusos.

V – Na hipótese de não haver manifestação, desde logo, determino o arquivamento provisório do feito, sem baixa na distribuição, pelo prazo de cinco anos.

VI – Decorrido o referido lapso temporal, INTIME-SE a exequente para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o § 5º do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 2
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:10

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2024 07:45

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:11

Processo Inspecionado
05/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000256-25.1999.8.08.0051

Alberonio Rodrigues Vieira

Municipio de Pedro Canario

Advogado: Marcos Roberio Fonseca dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/01/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028416-77.2018.8.08.0024

Cecm dos Servidores Publicos do Poder Ex...

Dagmar Helena Silva Rocha

Advogado: Vinicius Bis Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036681-37.2024.8.08.0035

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Livia Maria de Oliveira Sodre

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5002057-94.2025.8.08.0012

Maria Pereira Barbosa

Ilumia Odontologia Especializada Cariaci...

Advogado: Paulo Henrique da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5017760-30.2024.8.08.0035

Sebastiao Andrade dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Isaque Freitas Rosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2024 16:59

Exibir Processo