17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:06

Publicado Notificação em 29/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5026094-14.2024.8.08.0048 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: TUGA INCORPORACOES E EMPEENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: SILVIA FERREIRA DE SENA BARRETO DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada por Tuga Incorporações e Empreendimentos Ltda. em face de Silvia Ferreira de Sena Barreto.

No id. 50227636, foi determinada a correção do polo passivo, haja vista o falecimento da ré.

No id. 51699279, a autora requereu a citação do espólio.

Pois bem.

Como cediço, a sucessão processual de parte falecida se dá pelo espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110).

Se há inventário ainda não concluído, a sucessão deve ocorrer com o espólio, representado pelo seu inventariante (CPC, art. 75, inc.

VII); acaso já concluído o inventário, e feita a partilha, desaparece a figura formal do espólio e devem suceder os herdeiros, diretamente.

Assim, suspendo o feito por 30 dias (CPC, art. 313, inc.

I) e determino, com fulcro no art. 313, §2º, inciso I, do CPC, a intimação da parte autora para que, no prazo de suspensão, ou seja, 30 dias, regularizar o polo passivo, devendo habilitar o espólio ou os herdeiros, conforme o caso, sob pena de extinção do feito.

Findo o período de suspensão ou apresentada manifestação, o que primeiro acontecer, façam-me conclusos para as diligências que o feito comportar.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
25/04/2025 15:20

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:07

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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