24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Criminal PROCESSO Nº 0006962-65.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO, JOAO VICTOR DOS SANTOS AMON Advogado(s) do reclamante: DENISE DUBBERSTEIN, TIAGO FERREIRA SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 021 - Gabinete Des.

EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO Cuidam os autos de recursos de apelação criminal interpostos por Claudiano Oliveira Galdino e João Victor dos Santos Amon, em face da sentença id. 12568274, prolatada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vitória.

Conforme se verifica da petição id. 12568278, a defesa de João Victor dos Santos Amon interpôs recurso de apelação, desejando apresentar as razões recursais em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Razões recursais de Claudiano Oliveira Galdino no id. 12568286.

Contrarrazões do Ministério Público de primeiro grau quanto ao recurso de Claudiano Oliveira Galdino no id. 12568309.

Diante disso, determino a intimação da defesa de João Victor dos Santos Amon, já constituída nos autos, a fim de que apresente as razões recursais.

Apresentadas as razões de apelação, remetam-se os autos ao Ministério Público de 1º grau, para oferecer as contrarrazões ao recurso do apelante João Victor dos Santos Amon.

Em seguida, encaminhem os autos à douta Procuradoria de Justiça, para apresentar o judicioso parecer.

Ao final, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, 23 de abril de 2025 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
15/03/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 15/10/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/03/2025 16:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:16

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
25/11/2024 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 00:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:19

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
14/11/2024 17:37

Juntada de Informações
14/11/2024 17:35

Juntada de Informações
14/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 00:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:27

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:46

Expedição de Mandado - intimação.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:44

Decorrido prazo de DENISE DUBBERSTEIN em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:50

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:14

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
14/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:49

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 20:36

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:43

Juntada de Laudo Pericial
10/07/2024 13:35

Desentranhado o documento
10/07/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 09:17

Decorrido prazo de CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:03

Juntada de Laudo Pericial
05/07/2024 16:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 18:00

Juntada de Laudo Pericial
04/07/2024 17:46

Expedição de ofício.
04/07/2024 16:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/07/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
03/07/2024 13:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
03/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/07/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
25/06/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:53

Decorrido prazo de DENISE DUBBERSTEIN em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:16

Juntada de Ofício
14/05/2024 15:09

Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO - CPF: *09.***.*63-02 (REU) e JOAO VICTOR DOS SANTOS AMON - CPF: *98.***.*50-47 (REU)
29/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 06:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/04/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
18/04/2024 19:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:44

Decorrido prazo de JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:51

Decorrido prazo de DENISE DUBBERSTEIN em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:47

Decorrido prazo de CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:54

Juntada de Petição de juntada de guia
21/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:39

Juntada de Informações
20/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/04/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
19/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:53

Conclusos para despacho
17/03/2024 17:33

Recebida a denúncia contra CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO - CPF: *09.***.*63-02 (REU) e JOAO VICTOR DOS SANTOS AMON - CPF: *98.***.*50-47 (REU)
17/03/2024 17:33

Não concedida a liberdade provisória de CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO - CPF: *09.***.*63-02 (REU) e JOAO VICTOR DOS SANTOS AMON - CPF: *98.***.*50-47 (REU)
12/03/2024 16:05

Juntada de Informações
22/02/2024 05:51

Decorrido prazo de DENISE DUBBERSTEIN em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIANO OLIVEIRA GALDINO em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
18/12/2023 23:03

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 05:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 06:16

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2023 20:04

Não concedida a liberdade provisória de JOAO VICTOR DOS SANTOS AMON - CPF: *98.***.*50-47 (FLAGRANTEADO)
05/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 04:41

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 20:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:10

Juntada de Certidão
26/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:39

Juntada de Mandado
22/11/2023 17:01

Expedição de ofício.
22/11/2023 16:18

Juntada de
21/11/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 19:48

Juntada de Petição de habilitações
10/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:28

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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