09/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
25/05/2025 11:31

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:01

Juntada de Petição de pedido de providências
30/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000824-74.2025.8.08.0008 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SELMA CHRISTINA SILVA CLAUSS IMPETRADO: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752 DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de mandado de segurança impetrada por SELMA CHRISTINA SILVA CLAUSS em face do PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, requerendo o recebimento de valores que percebia anteriormente a edição da LC 084/2023, sem nenhuma redução.

Considerando que a impetrante requereu o deferimento da assistência judiciária gratuita, entretanto, não apresentou documentos que corroborem as alegações de miserabilidade.

Dessa forma, INTIME-SE o polo ativo para proceder a juntada dos referidos documentos, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE com URGÊNCIA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
25/04/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 10:45

Processo Inspecionado
24/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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