07/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/04/2025.
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 RECLAMAÇÃO (12375) Nº 5019354-87.2024.8.08.0000 - Tribunal Pleno RECLAMANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MARLENE DE OLIVEIRA BOLDRINI DESPACHO Tendo em vista que, em decisão de id. nº 11383928, foi declarada a incompetência deste E.

Tribunal para o jugamento do feito e determinada a remessa dos autos à Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que adote as providências que entender pertinentes perante aquele órgão.

Após, considerando o trânsito em julgado do pronunciamento anteriormente mencionado, dê-se normal prosseguimento, com as baixas/arquivamento devidos.

Diligencie-se.

Vitória, data e assinatura certificados digitalmente.

Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
11/04/2025 18:01

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:21

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
09/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (RECLAMANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.
08/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:57

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 21:57

Declarada incompetência
10/12/2024 15:50

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
10/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio
10/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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