12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:44

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
17/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0029157-89.2011.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO BRAGANCA REQUERIDO: MARIANA RODRIGUES CARLONI BARROS FERREIRA, MILENA DE SOUZA MENELLI BRAHIM EXECUTADO: DINIZ & GOUVEIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO BRAGANCA - ES14863 Advogado do(a) REQUERIDO: ALESSANDRA SOARES FERNANDES - ES17809 DESPACHO/OFÍCIO Trata-se Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por THIAGO BRAGANCA em desfavor de DINIZ & GOUVEIA LTDA, ambas as partes qualificadas na petição inicial e nos documentos subsequentes.

A sentença proferida, acostada às fls. 248/252, possui o seguinte dispositivo, ora anexado: “Ante o expendido, sem mais delongas, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada, e, por consectário, extingo-o feito sem resolução meritória, nos moldes do inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a parte vencida a pagar as custas processuais e verba sucumbencial a parte contrária, que fixo equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do ti 4.', do artigo 20, do Código de Processo Civil, tendo em vista o lugar de prestação do serviço, a complexidade da matéria, o trabalho exercido pelo patrono e o tempo da demanda (CPC, art. 20, § 3°), com correção monetária a partir desta data e juros de mora contados do trânsito desta sentença.” A parte exequente apresentou petitório à fl. 263, requerendo o cumprimento de sentença para o pagamento da verba honorária de sucumbência.

O despacho inicial determinando o cumprimento de sentença foi proferido e acostado à fl. 282. À fl. 310, foi proferido despacho intimando o executado e, diante do insucesso da penhora via BacenJud, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação. É o relatório.

Inicialmente, proceda-se à retificação do polo passivo da demanda, com a exclusão das Sras.

Mariana Rodrigues Carloni Barros Ferreira e Milena de Souza Menelli Brahim da autuação destes autos, uma vez que não integram a presente fase executória.

Certifique-se.

Quanto aos termos da petição de fl. 333, indefiro o pedido, considerando que a diligência cabe a parte.

Intime-se a parte autora para providência apta ao regular andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo.

SERRA-ES, datado da assinatura digital.

Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito
10/04/2025 18:25

Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2025 18:08

Processo Inspecionado
02/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:12

Processo Inspecionado
28/05/2024 04:11

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA MENELLI BRAHIM em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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