05/09/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:38

Publicado Despacho em 03/09/2025.
05/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0004366-94.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: POLTEX TEXTIL S/A INTERESSADO: DEODORO DRUMOND ALVARENGA Advogado do(a) INTERESSADO: DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ - MG177356 DESPACHO - Por meio da plataforma CNIB, foi cancelada a ordem de indisponibilidade de bens e direitos dos executados, conforme espelho em anexo. - Intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. - Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id Nº 66353718 e arquivem-se com as cautelas de estilo. - Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 01 de setembro de 2025.

Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
01/09/2025 16:25

Expedição de Intimação Diário.
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:48

Juntada de Ofício
29/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:27

Decorrido prazo de DEODORO DRUMOND ALVARENGA em 19/05/2025 23:59.
19/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 15/04/2025.
19/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0004366-94.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CHAVES SANTIAGO, POLTEX POLIDO TEXTIL S A SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Espírito Santo em face de POLTEX POLIDO TEXTIL S A, objetivando o pagamento do débito descrito na preambular.

Por decisão datada em 07 de Dezembro de 2018 (Doc nº 195, link inserido ao ID nº 46906608), foi determinado o arquivamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No presente caso, é incontestável a ocorrência da prescrição intercorrente, considerando que já decorreu o prazo de 05 anos do arquivamento determinado na decisão datada em 07 de Dezembro de 2018.

Do exposto, DECLARO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais (STJ - REsp: 2060319 DF 2023/0091942-4, Relator: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2023).

Dispensada a remessa necessária, na forma do artigo 496, §3º, inciso II do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, defiro, desde já, a baixa de eventuais restrições inseridas e vinculadas a estes autos.

Destaca-se que após a última atualização que ocorreu neste ano de 2025, a plataforma da CNIB (CENTRAL NACIONALDE INDISPONIBILIDADE DE BENS) vem apresentando "ERRO" ao ser solicitado/a o/a envio/retirada de ordem de indisponibilidade, em que pese tenha informação no aludido site "https://indisponibilidade.onr.org.br/" no sentido de que a plataforma fora estabilizada.

Dessa forma, inviável o deferimento do pedido de indisponibilidade de bens por meio da CNIB.

Assim, DETERMINO que se OFICIE ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG para retirada da indisponibilidade do imóvel de Matrícula 68.481, conforme se requer em petição de ID nº 50990349.

P.R.I.

Intime-se o exequente para promover a baixa da CDA e comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Transitada em julgado, arquive-se.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

VITÓRIA-ES, 2 de abril de 2025.

Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
11/04/2025 17:38

Expedição de Intimação Diário.
02/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:28

Processo Inspecionado
02/04/2025 16:28

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037504-11.2024.8.08.0035

Diogo Vitor Ribeiro

Sony Interactive Entertainment do Brasil...

Advogado: Helvio Santos Santana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5001595-23.2025.8.08.0050

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Geraldo Jacinto Gomes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5012224-17.2022.8.08.0000

Viacao Aguia Branca S A

Comprex Maquinas e Servicos LTDA

Advogado: Marcelo Acir Queiroz

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/01/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5000281-98.2022.8.08.0033

Lucindo Neves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Aparecida da Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/04/2022 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5001659-33.2025.8.08.0050

Rocha &Amp; Mendonca Advogados

Wesley Figueira

Advogado: Arthur Augusto de Mendonca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/04/2025 15:33

Exibir Processo