12/06/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

O exequente apresentou planilha atualizada do débito retroativo no id nº. 6254921.

O executado apresentou impugnação no id nº. 7687363, oportunidade em que alegou excesso no cumprimento.

O exequente ratificou suas razões na petição de id nº. 8393967.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que sentença de piso condenou o executado a concessão de auxílio-doença desde a data da cessação, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial (id nº. 6254923).

Em sede de recurso de apelação, o TRF2 negou provimento a remessa necessária e a apelação, porém, retificou, de ofício, parte da sentença que trata da correção monetária (id nº. 6254926).

No caso em tela, a divergência de valores reside nos índices aplicados nos cálculos pelas partes, motivo pelo qual, determino a remessa do feito à contadoria do juízo para atualização do débito retroativo, devendo ser observado os temos do voto de id nº. 625492 e nº. 6254926.

Os honorários de sucumbência deverão observar o disposto na Súmula 111, do STJ, e serão calculados com base na quantia a ser recebida pela parte até a data da sentença.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Certifique-se a serventia sobre a data da perícia judicial realizada no processo de conhecimento para atualização do débito.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 15:50

Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REPRESENTANTE)
10/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/11/2022 05:07

Decorrido prazo de NESTOR AMORIM FILHO em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:59

Decorrido prazo de NESTOR AMORIM FILHO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 17:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LAVANHOLE em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 16:28

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2022 16:22

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2021 23:59.
27/10/2021 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
15/10/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:07

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:33

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.
20/07/2021 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.
16/07/2021 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
15/07/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:46

Conclusos para despacho
02/07/2021 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:56

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/03/2021 13:49

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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