21/05/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 20/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000539-02.2021.8.08.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ELIO ALVES, JOAO ALVES DE SOUZA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, MARTA CELIA ADOLFO ALVES, TEREZA GOMES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES, em face de ELIO ALVES E OUTROS.

As partes informam que realizaram acordo, postulando por sua homologação e a suspensão do processo até o cumprimento integral (ID 55628107).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A avença celebrada satisfaz as exigências legais, com partes legítimas e objeto lícito.

Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito em face do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A, com fulcro no art. 487, III, b, CPC.

INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até a quitação integral do débito principal, cujo prazo se encerra em 20/08/2028, por não haver necessidade na medida, já que em caso de eventual descumprimento do acordo a exequente poderá dar prosseguimento do feito na forma de cumprimento de sentença.

Deixo de promover a baixa de eventuais restrições/bloqueios/inscrições realizados através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos, porque referidas diligências restaram infrutíferas e/ou não chegaram a ser implementadas.

Fica o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A advertido que, em havendo restrições averbadas extrajudicialmente, a baixa dessas restrições é de sua inteira responsabilidade, devendo proceder administrativamente e diretamente aos órgãos de restrição para baixa.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC) Sentença registrada eletronicamente.

P.R.I.

Após o trânsito, arquivem-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/04/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 22:18

Homologada a Transação
28/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:18

Juntada de Petição de homologação de transação
19/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:35

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 14:31

Expedição de Mandado - citação.
14/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:49

Expedição de Mandado - citação.
06/12/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:56

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2021.
17/11/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 16:20

Expedição de intimação - diário.
25/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:58

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 15:43

Expedição de intimação - diário.
08/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2021 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000252-62.2024.8.08.0038

Manoel Barcelos Sobrinho

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/01/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5002723-55.2024.8.08.0069

Edson Marcos Ferreira Pratti Junior

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Edson Marcos Ferreira Pratti Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 5026669-22.2024.8.08.0048

Itau Unibanco Holding S.A.

Henrique Silva de Freitas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5008728-70.2024.8.08.0012

Lorena Guimaraes Garcia

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Gabriela Pereira Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 5009639-85.2024.8.08.0011

Joao de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 12:50

Exibir Processo