16/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:42

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
15/05/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000003-39.2024.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KASSIO PEREIRA PROVETI Advogado do(a) REU: ROMULO DASSIE MOREIRA - ES24268 DECISÃO Visto em inspeção 2025.

Trata-se de necessária nomeação de advogado(a) dativo(a), ante a inexistência de Defensor(a) Público(a) designado(a) para atuar nesta Comarca.

Decido.

Chamo o feito à ordem para NOMEAR como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) Lívia Vieira de Oliveira, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 34760, tel. (28) 99905-6142, e-mail [email protected], para defesa do acusado, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no presente processo, até o seu encerramento, nos termos da Resolução n.º 32/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos, nos termos do Dec. n.º 2821-R, de 2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerida para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Cumpra-se, certificando o necessário.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito
13/05/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
12/05/2025 16:50

Nomeado defensor dativo
12/05/2025 16:50

Processo Inspecionado
29/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000003-39.2024.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KASSIO PEREIRA PROVETI DECISÃO Visto em inspeção 2025.

Tendo em vista a recusa imotivada da nomeação ID n.º 67387876, aplico ao(à) advogado(a) a sanção consistente na exclusão da lista de dativos desta Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como determino a comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) ROMULO DASSIE MOREIRA, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 24268, tel. 28 999918988, e-mail [email protected], para defesa dos interesses do requerido, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no presente processo, até prolação de sentença, nos termos da Resolução n.º 32/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas no presente apostilado, nos termos do Decreto n.º 2821-R/2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo legal, contados da data da aceitação.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerente para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI OLIVEIRA Juiz de Direito
24/04/2025 12:55

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 21:28

Nomeado defensor dativo
22/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:25

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000003-39.2024.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: KASSIO PEREIRA PROVETI DECISÃO Visto em inspeção 2025.

Tendo em vista a recusa imotivada da nomeação ID n.º 61798504, aplico ao(à) advogado(a) a sanção consistente na exclusão da lista de dativos desta Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como determino a comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) Renan Almeida da Silva, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 35869, tel. (28) 99977-3475, e-mail [email protected], para defesa dos interesses do executado, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no presente processo, até prolação de sentença, nos termos da Resolução n.º 32/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas no presente apostilado, nos termos do Decreto n.º 2821-R/2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

No prazo acima assinalado, havendo a aceitação do múnus, deverá o(a) advogado(a) nomeado comprovar nestes autos a propositura da demanda almejada pela parte requerente.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerente para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data da assinatura eletrônica.

DANIEL BARRIONI OLIVEIRA Juiz de Direito
11/04/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 15:43

Nomeado defensor dativo
09/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:43

Processo Inspecionado
04/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:13

Decorrido prazo de KASSIO PEREIRA PROVETI em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:22

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:33

Processo Inspecionado
29/01/2025 13:33

Nomeado defensor dativo
29/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/07/2024 17:11

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 16:10

Recebida a denúncia contra KASSIO PEREIRA PROVETI - CPF: *40.***.*58-75 (REU)
12/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:12

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:40

Juntada de Petição de inquérito policial
24/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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