03/07/2025 01:21

Publicado Intimação eletrônica em 03/06/2025.
03/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000015-53.2024.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCIO GREIK DOS SANTOS EGITO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito de Ibitirama - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica a Dr.

Paulliany de Sousa, inscrita na OAB/ES sob o n.º 15391. para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu constituinte observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

IBITIRAMA-ES, 8 de maio de 2025.
30/05/2025 17:27

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCIO GREIK DOS SANTOS EGITO em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000015-53.2024.8.08.0058 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCIO GREIK DOS SANTOS EGITO DECISÃO Visto em inspeção 2025.

Trata-se de necessária nomeação de advogado(a) dativo(a), ante a inexistência de Defensor(a) Público(a) designado(a) para atuar nesta Comarca.

Decido.

NOMEIO como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a) Paulliany de Sousa, inscrito(a) na OAB/ES sob o n.º 15391, tel. (27) 99931-4959, e-mail [email protected], para defesa do réu, bem como para atuar em todos os atos que lhe incumbe o múnus, no presente processo, até o seu encerramento, nos termos da Resolução n.º 32/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Ressalta-se que é vedado substabelecer os poderes que lhes são conferidos neste ato a terceiro advogado.

Os honorários advocatícios serão fixados apenas nos autos, nos termos do Dec. n.º 2821-R, de 2011.

Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, observado o prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso afirmativo, deverá proceder à defesa de seu(s) constituinte(s), observado o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da aceitação.

No prazo acima assinalado, havendo a aceitação do múnus, deverá o(a) advogado(a) nomeado(a) comprovar nestes autos a apresentação de peça de resistência.

Registro que o decurso do prazo de resposta, sem manifestação, ou a recusa imotivada dará ensejo à exclusão do(a) advogado(a) da lista de dativos da Comarca, nos termos do art. 3º, §§ 3º e 5º, da Resolução TJES n.º 32/2018, bem como na comunicação do fato à OAB/ES, para apuração de possível prática do cometimento de infração ética, nos termos do art. 34, XII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94).

Havendo requerimento nesse sentido, defiro, desde logo, a intimação pessoal da parte requerida para contatar o(a) advogado(a) nomeado(a).

Cumpra-se, certificando o necessário.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Ibitirama/ES, na data da assinatura eletrônica.

Daniel Barrioni de Oliveira Juiz de Direito
11/04/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:42

Nomeado defensor dativo
09/04/2025 15:42

Processo Inspecionado
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIO GREIK DOS SANTOS EGITO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 02:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2025 11:04

Expedição de Mandado - Citação.
06/03/2025 17:44

Recebido aditamento à denúncia contra MARCIO GREIK DOS SANTOS EGITO - CPF: *19.***.*05-21 (INVESTIGADO)
21/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:02

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 14:45, Ibitirama - Vara Única.
04/11/2024 16:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:39

Decorrido prazo de MARCIO GREIK DOS SANTOS EGITO em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:52

Expedição de Mandado - intimação.
22/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:46

Audiência Preliminar designada para 30/10/2024 14:45 Ibitirama - Vara Única.
22/08/2024 15:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/07/2024 11:43

Juntada de Petição de inquérito policial
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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