15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOAQUIM COQUI DA SILVEIRA em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:02

Publicado Sentença em 22/04/2025.
27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 S e n t e n ç a JOAQUIM COQUI DA SILVEIRA propôs ação de obrigação de fazer em face do MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Destarte, pugnou o autor pela desistência em ID n. 44922998 É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Requereu o autor a extinção do processo, antes mesmo de se lograr êxito na citação do réu, razão por que não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim ementado: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.

Outrossim, em sede de Juizado, não se necessita da anuência dos requeridos, consoante enunciado 90 do FONAJE.

Diante do contexto fático que ora me deparo, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que se trata de Juizado Fazendário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Bom Jesus do Norte-ES, 5 de fevereiro de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
16/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:00

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:31

Extinto o processo por desistência
06/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:39

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 06:17

Decorrido prazo de JOAQUIM COQUI DA SILVEIRA em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 04:08

Decorrido prazo de JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 15:06

Juntada de Mandado
15/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:41

Juntada de Mandado
04/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:54

Juntada de Mandado
24/04/2023 13:41

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 13:41

Expedição de citação eletrônica.
24/04/2023 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:03

Expedição de intimação eletrônica.
23/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:03

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:02

Juntada de Ofício
08/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:45

Conclusos para decisão
25/12/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2022 17:19

Juntada de Petição de habilitações
13/12/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:07

Juntada de Ofício
30/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:40

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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