TJES - 5012090-15.2022.8.08.0024

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ELIANE APARECIDA DIAS

CPF *32.***.*94-70

Advogados

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB: 28622/ES

CPF *13.***.*64-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA DIAS em 13/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 00:02

    Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5012090-15.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIANE APARECIDA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

    Tendo em vista a concordância manifestada pela parte Exequente no ID 52815551 com relação à impugnação juntada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Fazenda Pública no ID 51747874, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente ELIANE APARECIDA DIAS (CPF: *32.***.*94-70), no valor de R$8.130,37 (oito mil e cento e trinta reais e trinta e sete centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 06.09.2024.

    Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

    Diligencie-se.

    Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    FELIPE GUEDES STREIT Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO JUIZ LEIGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI NO 9.099/95.

    Sentença registrada no sistema "PJe".

    Publique-se.

    Intimem-se.

    CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO Assinatura na data registrada no sistema.

  • 15/04/2025 08:40

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 15/04/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2025 17:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/10/2024 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 18:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/09/2024 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 26/08/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/04/2024 12:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

  • 01/04/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.

  • 28/11/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:41

    Processo Reativado

  • 23/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

  • 28/08/2023 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:26

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:24

    Transitado em Julgado em 18/05/2023 para ELIANE APARECIDA DIAS - CPF: *32.***.*94-70 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).

  • 30/05/2023 05:42

    Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 04:59

    Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 04:57

    Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 18/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/05/2023 23:59.

  • 22/04/2023 13:24

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 22/04/2023 13:24

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/03/2023 13:24

    Julgado procedente o pedido de ELIANE APARECIDA DIAS - CPF: *32.***.*94-70 (REQUERENTE).

  • 20/09/2022 23:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/07/2022 23:12

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 04/07/2022 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 16:48

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 30/05/2022 13:13

    Expedição de citação eletrônica.

  • 05/05/2022 14:34

    Processo Inspecionado

  • 04/05/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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