27/05/2025 14:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para DESEMBARGADOR FABIO BRASIL NERY (SUSCITANTE), DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA (SUSCITADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO), MANOEL MACHADO COELHO NETO - CPF: 959.20
15/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO COELHO NETO em 07/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 5013338-20.2024.8.08.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR SUSCITANTE: DESEMBARGADOR FÁBIO BRASIL NERY SUSCITADA: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência, deflagrado pelo Desembargador Fábio Brasil Nery, tendo como suscitada a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, os quais se declararam incompetentes para julgar o agravo de instrumento nº 5014684-40.2023.8.08.0000.

No entanto, o presente conflito foi distribuído em duplicidade, uma vez que anteriormente foi autuado o Conflito de Competência nº 5004723-41.2024.8.08.0000, cujo recurso de origem é também o agravo de instrumento nº 5014684-40.2023.8.08.0000.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, V, do CPC/15.

Comunique-se.

Publique-se.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente
02/04/2025 18:04

Expedição de Intimação - Diário.
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO COELHO NETO em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:36

Juntada de Ofício
30/01/2025 17:37

Juntada de Ofício
30/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento a Presidente
10/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:08

Juntada de Ofício
09/12/2024 18:07

Juntada de Ofício
04/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:42

Conclusos para despacho a Presidente
02/09/2024 17:42

Recebidos os autos
02/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno
02/09/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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