21/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:37

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0002085-64.2023.8.08.0030 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ISMAR FERREIRA SANTOS, RONNY PETERSON DO VALE PINHEIRO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado JESSYKA KIRMSE LIMA, OAB/ES, 20.588, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0002085-64.2023.8.08.0030, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação em todo o processo judicial.

Certifico ainda que a parte ISMAR FERREIRA SANTOS e RONNY PETERSON DO VALE PINHEIRO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

LINHARES, na data da assinatura eletrônica.

Adurizete Marta Rigo Linhares Diretora de Secretaria
11/04/2025 14:40

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 13:06

Processo Reativado
07/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:32

Processo Reativado
02/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:24

Processo Reativado
14/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:54

Processo Reativado
28/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:41

Transitado em Julgado em 31/01/2025 para ISMAR FERREIRA SANTOS - CPF: *74.***.*34-10 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
07/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
25/12/2024 08:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ISMAR FERREIRA SANTOS - CPF: *74.***.*34-10 (AUTOR DO FATO)
17/12/2024 14:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 20:59

Transitado em Julgado em 21/10/2024 para RONNY PETERSON DO VALE PINHEIRO - CPF: *78.***.*37-33 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
10/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RONNY PETERSON DO VALE PINHEIRO - CPF: *78.***.*37-33 (AUTOR DO FATO)
20/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:34

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:54

Juntada de Ofício
13/08/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:32

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:23

Desentranhado o documento
09/08/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 07:31

Juntada de Informação interna
27/07/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 17:24

Audiência Preliminar realizada para 17/06/2024 13:40 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
20/06/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/06/2024 15:39

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/06/2024 15:39

Homologada a Transação Penal de ISMAR FERREIRA SANTOS - CPF: *74.***.*34-10 (AUTOR DO FATO) e RONNY PETERSON DO VALE PINHEIRO - CPF: *78.***.*37-33 (AUTOR DO FATO)
17/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:55

Juntada de Mandado
03/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:23

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:36

Processo Inspecionado
11/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:35

Audiência Preliminar designada para 17/06/2024 13:40 Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
08/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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