23/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:46

Decorrido prazo de RAYANE MASSALHO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:45

Publicado Intimação eletrônica em 07/04/2025.
11/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0009061-42.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAYANE MASSALHO CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado DR.ª RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE, OAB/ES 16491, CPF *01.***.*99-50, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0009061-42.2022.8.08.0024, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 06/05/2024.

Certifico ainda que a parte REU: RAYANE MASSALHO é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

VITÓRIA, na data da assinatura eletrônica.

CLAUDECIR LUIS SARMENTO Chefe de Secretaria
03/04/2025 18:15

Transitado em Julgado em 29/01/2025 para LUCIANA HINTE DE SOUZA MASSALHO - CPF: *26.***.*73-00 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR) e RAYANE MASSALHO - CPF: *25.***.*35-90 (REU).
03/04/2025 18:10

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:27

Processo Inspecionado
08/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:29

Juntada de Petição de parecer do ministério público
11/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:28

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/08/2024 17:58

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:28

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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