04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5008800-51.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VALDECIR DE JESUS INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório.

DECIDO.

Devidamente intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Sobre o tema, reza o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que será imediatamente extinto o feito caso não se encontre o devedor ou não exista bens penhoráveis.

Não foi localizado/indicado bem penhorável da parte executada para fins de satisfação do crédito.

Com efeito, apesar das tentativas declinadas pela parte credora, não se encontrou bem penhorável e se mostraram infrutíferas as medidas eletrônicas de constrição em desfavor da parte devedora.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe.

Colatina, data conforme registro no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito
03/07/2025 17:17

Expedição de Intimação Diário.
02/07/2025 19:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:03

Decorrido prazo de VALDECIR DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:33

Publicado Despacho em 05/06/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:45

Expedição de Intimação Diário.
03/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
20/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5008800-51.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VALDECIR DE JESUS INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) INTERESSADO: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (Id 66838664), bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 10 de abril de 2025.

Diretor de Secretaria
10/04/2025 13:42

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:47

Recebidos os autos
02/04/2025 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
02/04/2025 16:46

Conta Atualizada
17/02/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
17/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 17:51

Processo Reativado
26/11/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:14

Transitado em Julgado em 14/11/2024 para UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REQUERIDO) e VALDECIR DE JESUS - CPF: *52.***.*44-04 (REQUERENTE).
18/11/2024 11:18

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:18

Decorrido prazo de VALDECIR DE JESUS em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/10/2024 06:18

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:15

Julgado procedente em parte do pedido de VALDECIR DE JESUS - CPF: *52.***.*44-04 (REQUERENTE).
10/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:18

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2024 13:00 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
04/10/2024 16:17

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:31

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2024 17:20

Expedição de carta postal - citação.
13/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela a VALDECIR DE JESUS - CPF: *52.***.*44-04 (REQUERENTE)
07/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:02

Audiência Conciliação designada para 04/10/2024 13:00 Colatina - 2º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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