05/09/2025 03:30

Publicado Decisão em 04/09/2025.
05/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5006952-96.2024.8.08.0024 DECISÃO Cuida-se de ação revisional de contrato proposta por Manollo Bicalho Pereira em face de Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, cujos autos foram registrados sob o nº 5006952-96.2024.8.08.0024.

Foi indeferido o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela autora e determinado o recolhimento do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não realizou o recolhimento do preparo no prazo legal.

Sem que tenha havido o recolhimento do preparo, com supedâneo na regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Incidem, no caso, custas no valor de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, nos termos do artigo 11 da Lei Estadual nº 9.974, de 9 de janeiro de 2013, de responsabilidade da parte autora.

Intimem-se e cumpra-se.

Vitória - ES, 2 de agosto de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
02/09/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
02/09/2025 08:59

Determinado o cancelamento da distribuição
02/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:31

Decorrido prazo de MANOLLO BICALHO PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
17/04/2025 02:57

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
17/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: 1ª Secretaria Inteligente Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5006952-96.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOLLO BICALHO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS SANTOS DIAS - SP472089 REU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Fica a parte requerente / requerida intimada, por seu advogado, para ciência do inteiro teor do(a) Decisão id 53650575.

Vitória, 8 de abril de 2025.

Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário
09/04/2025 14:06

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:05

Gratuidade da justiça não concedida a MANOLLO BICALHO PEREIRA - CPF: *72.***.*23-10 (AUTOR).
02/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ISAI SAMPAIO MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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