04/09/2025 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 01:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:10

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
24/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5016120-21.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: ARACELLY ARLEN DE FREITAS LEMOS MORELLO, GUILHERME ANDERSON DE FREITAS LEMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada para tomar ciência quanto ao mandado ID 69596796 devolvido sem cumprimento, devendo informar novo endereço ou requerer o que entender de direito dentro do prazo legal, sob pena de extinção do processo.

SERRA-ES, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 01:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:41

Publicado Notificação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 Número do Processo: 5016120-21.2022.8.08.0048 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 Nome: MARIA DE LOURDES FREITAS LEMOS Endereço: Rodovia Norte Sul, 82, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-010 DECISÃO-MANDADO Em petição de id. 50571794, postula a parte autora a substituição do polo passivo, a fim de constar o ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FREITAS LEMOS, sendo este representado pelos sucessores Guilherme Anderson de Freitas Lemos - CPF nº *84.***.*26-68, e Aracelly Arlen de Freitas Lemos Morello - CPF nº *80.***.*64-86.

Conforme prelecionam os artigos 75, §1º e 796, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 1.997, do Código Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido.

Contudo, tendo sido feita a partilha, só respondem os herdeiros em proporção à parte na herança que lhes coube.

De acordo com o entendimento jurisprudencial da Corte de Justiça do Espírito Santo, a capacidade processual do espólio subsiste até o encerramento do processo de inventário e formalização da partilha.

Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

ESPÓLIO EXTINTO.

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA DEMANDA. 1. - Nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, a capacidade processual do espólio para ser parte subsiste até o encerramento do processo de inventário e formalização da partilha, ocasião em que é extinto e, consequentemente, a partir de quando não mais responde pelas dívidas contraídas pelo de cujus. 2. - Deve ser concedido ao autor prazo para promover a alteração subjetiva da demanda, eis que a extinção sem resolução do mérito não observa os princípios da instrumentalidade processual, da efetividade, da cooperação e da primazia de mérito, tampouco o que dispõe os artigos 317 e 338 do Código de Processo Civil. 3. - Recurso provido.

Decisão anulada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata do julgamento e as notas taquigráficas em, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento e anular a respeitável decisão agravada, nos termos do voto do relator.

Vitória-ES., de de 2022. (TJES, 3ª Câmara Cível, AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004158-19.2020.8.08.0000, Rel.

Des.

Magistrado: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, data: 04/Nov/2022) Ante o exposto, defiro o pleito autoral no que tange à substituição do polo passivo, a fim de constar o ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FREITAS LEMOS, sendo este representado pelos sucessores Guilherme Anderson de Freitas Lemos e Aracelly Arlen de Freitas Lemos Morello.

Citem-se os requeridos nos seguintes endereços: 1- Guilherme Anderson de Freitas Lemos: R da Aldeia, nº 220 C H 73, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES – CEP 29165-915. 2- Aracelly Arlen de Freitas Lemos Morello: Av Central, nº 1344, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES – CEP 29164-370.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071514400404600000015423064 procuracao_bradesco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22071514400426700000015423091 558_0723091_92891_SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22071514400454000000015423105 estatuto_bradesco_cobranca Documento de Identificação 22071514400488700000015423369 92891_contrato Documento de comprovação 22071514400545400000015423376 92891_planilha Documento de comprovação 22071514400572000000015423384 ESA00006673000140530_1 Documento de comprovação 22071514400592400000015423394 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22080318313942200000015907130 Certidão Certidão 22080816502094000000016019951 Despacho Despacho 22091615455124600000017093597 Petição (outras) Petição (outras) 23012312282108500000020079798 BRADESCO NOVA PROCURACAO compressed Documento de representação 23012312282127500000020079802 Mandado - Citação Mandado - Citação 22091615455124600000017093597 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23012516453866400000020193334 CAPA MANDADO 4249597 Outros documentos 23012516453881800000020193339 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032815053430300000022369549 4249597 NOT Outros documentos 23032815053465000000022369551 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23041213180780800000022916889 4249597 CERT Certidão - Citação 23041213180794900000022916902 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23062014230658500000025671755 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072517453676000000027374498 Decurso de prazo Decurso de prazo 23111610245875500000032481293 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111610292122000000032482114 Petição (outras) Petição (outras) 23112315485988400000032888060 Mandado - Citação Mandado - Citação 24042209441221000000039806506 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24052916140972600000041917096 MANDADO 5017329 Certidão 24052916140991600000041917099 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082317420073200000046880767 Petição (outras) Petição (outras) 24083013175234500000047264577 Petição (outras) Petição (outras) 24091211340917300000048035032 CERTIDÃO DE ÓBITO - MARIA DE LOURDES FREITAS LEMOS Documento de comprovação 24091211340935000000048035034
03/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:26

Expedição de Mandado - Citação.
03/04/2025 15:25

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:44

Expedição de Mandado - citação.
23/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:19

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:45

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 14:23

Processo Inspecionado
12/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:40

Expedição de Mandado - citação.
23/01/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:53

Desentranhado o documento
08/08/2022 16:53

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 16:50

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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