30/05/2025 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CHRISTIANO CARAN BRAHIM em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:02

Decorrido prazo de ANGELA MARA DE SA ALVARES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:02

Decorrido prazo de LETICIA RIZZO BATISTA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
08/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5011971-11.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA RIZZO BATISTA, ANGELA MARA DE SA ALVARES REU: CHRISTIANO CARAN BRAHIM, FELIPE MURILO HADDAD, DENYS DE SOUZA PIMENTEL DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação declaratória e indenizatória cumulada com apuração de haveres ajuizada por Leticia Rizzo Batista e Angela Mara de Sá Alvares em face de Christiano Caran Brahim, Felipe Murilo Haddad e Denys de Souza Pimentel.

Aduzem as autoras que adquiriram cotas da sociedade Vida Clínica da Família Ltda., mediante pagamentos de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, todavia não tiveram a entrada formalizada no contrato social.

Sustentam que nunca foram convocadas para reuniões de sócios, não tiveram acesso à gestão da sociedade e sequer receberam lucros, sendo preteridas em decisões relevantes.

Narram, ainda, que os réus alienaram a clínica para o Grupo Cremasco sem sua ciência ou concordância.

Liminarmente, requerem que as parcelas vincendas relativas à venda da clínica sejam depositadas em juízo pelo Grupo Cremasco.

Pois bem.

A pretensão autoral está prevista no art. 300 do CPC e será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo (tutela provisória de urgência de natureza cautelar).

In casu, embora os documentos apresentados pelas autoras deem indícios da existência de pagamentos que poderiam ter relação com a aquisição de cotas da sociedade, o fato carece de maior instrução, sobretudo para confirmar o vínculo com os réus e a existência de eventual gestão temerária ou má-fé.

Além disso, a ausência de formalização contratual e a complexidade dos atos administrativos e financeiros alegados, como a venda da clínica e a ausência de distribuição de lucros, não permitem um juízo sumário de probabilidade suficiente para concessão da tutela de urgência.

Dessarte, ausentes os pressupostos, indefiro o pleito de urgência.

Cumpra-se a íntegra das determinações do id. 53383180.

Serra/ES, 05 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 13:57

Expedição de Mandado - Citação.
02/04/2025 13:56

Expedição de Mandado - Citação.
02/04/2025 13:56

Expedição de Mandado - Citação.
02/04/2025 13:56

Expedição de Mandado - Citação.
05/01/2025 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela a ANGELA MARA DE SA ALVARES - CPF: *45.***.*37-15 (AUTOR) e LETICIA RIZZO BATISTA - CPF: *75.***.*97-80 (AUTOR)
19/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/11/2024 21:04

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:22

Juntada de Petição de aditamento à inicial
16/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de juntada de guia
25/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:49

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA MARA DE SA ALVARES - CPF: *45.***.*37-15 (AUTOR) e LETICIA RIZZO BATISTA - CPF: *75.***.*97-80 (AUTOR).
05/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:09

Processo Inspecionado
25/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000096-34.2019.8.08.0007

Helena Lucas de Jesus

Estado do Espirito Santo

Advogado: Ludmilla Ferreira Leite Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019747-73.2024.8.08.0012

Dario Teixeira do Cairo

Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...

Advogado: Rafael Moraes Serpa Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/09/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5010554-86.2025.8.08.0048

Maria do Carmo de Andrade Fernandes

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5000368-39.2022.8.08.0038

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Jose Railton Wagmacker

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/02/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5000232-69.2021.8.08.0008

Banco do Brasil S/A

Raimundo Nonato Calais

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/03/2021 16:21

Exibir Processo