30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ANBETEC TECNOLOGIA LTDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de LOCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:01

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5016753-32.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: TOTVS S.A., EDUCO SERVICOS LTDA, ANBETEC TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ - ES21581, GUSTAVO STANGE - ES15000, LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290, MARCIO TULIO NOGUEIRA - ES14401 Advogado do(a) REQUERIDO: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com declaratória de inexistência de débito ajuizada por MA Atacado de Peças Pneus e Acessórios Ltda em face de Totvs S.A, Educo Serviços Ltda. e Anbetec Tecnologia Ltda.

Intimadas para a regularização da representação processual, a fim de possibilitar a homologação do acordo de id. 53844687, as partes o fizeram nos ids. 56597437 e 56595348.

Pois bem.

Analisando os termos da transação pactuada, não vislumbro impedimentos legais para acolhimento da pretensão deduzida.

Pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Honorários conforme pactuado.

Na forma do art. 90, §3° do CPC, dispenso as partes do pagamento de custas remanescentes, se houver.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de lei.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
29/03/2025 19:24

Expedição de Intimação Diário.
28/03/2025 22:17

Homologada a Transação
11/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 11:59

Decorrido prazo de LOCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:47

Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:30

Decorrido prazo de LOCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/10/2024 14:36

Expedição de carta postal - intimação.
09/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LOCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
07/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/03/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/01/2024 13:00

Expedição de carta postal - citação.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STEFANON em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 14:43

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:42

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:01

Expedição de carta postal - citação.
04/04/2023 15:01

Expedição de carta postal - citação.
21/03/2023 16:34

Decorrido prazo de GUSTAVO STANGE em 16/03/2023 23:59.
20/03/2023 19:12

Decorrido prazo de MARCIO TULIO NOGUEIRA em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
18/01/2023 14:03

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
18/11/2022 01:59

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCIO TULIO NOGUEIRA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCIO TULIO NOGUEIRA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:12

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:15

Expedição de intimação eletrônica.
19/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 03:33

Decorrido prazo de MARCIO TULIO NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 09:24

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 16:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 15:59

Expedição de carta postal - citação.
09/09/2022 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela a LOCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-98 (REQUERENTE)
31/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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