06/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para BENEDITO XAVIER DA PENHA - CPF: *43.***.*85-20 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (TERCEIRO INTERESSADO) e EUCIONEN GOMES SANTOS DE ALMEIDA - CPF: 142.366.2
24/04/2025 16:08

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/04/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:34

Juntada de Intimação Diário
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, São Geraldo, SERRA - ES Telefone:(27) 33574556 PROCESSO Nº 5000963-03.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENEDITO XAVIER DA PENHA REQUERIDO: EUCIONEN GOMES SANTOS DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME CALDEIRA HENRICE - ES36481, PARAGUASSU PENHA MONJARDIM - ES16793 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do R.

Despacho id nº 66330640.

SERRA-ES, 3 de abril de 2025.

MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO Diretor de Secretaria
03/04/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DA PENHA em 06/03/2025 23:59.
18/01/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:48

Declarada incompetência
15/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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