04/07/2025 16:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2025 00:35

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
20/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5001286-89.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS MATOS REQUERIDO: ANCORAR COMERCIAL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA HELENA COIMBRA COELHO - ES19353 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009 DESPACHO/MANDADO/CARTA Compulsando os autos da execução extrajudicial de nº5010772-35.2024.8.08.0021, constatou esta Magistrada que não foi penhorado e nem indicado nenhum bem a penhora pelo executado.

Constata-se, ainda, da leitura dos presentes embargos que a embargante/executada não ofereceu nenhuma caução e não depositou nenhum valor em Juízo.

O art. 919 do NCPC em seu § 1º disciplina que o Juiz poderá a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Não estando a execução garantida, indefiro o efeito suspensivo postulado, devendo a serventia intimar o Banco Embargado para ciência e manifestação quanto aos presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, o benefício à assistência judiciária gratuita foi inserido no novo disciplinamento e à luz do art. 99 e § 3º, do NCPC, vige ainda a presunção de verdade quanto a alegação de insuficiência quando pleiteada por pessoal natural, como se dá no caso.

Assim, defiro em favor da parte autora a AJG.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 10 de junho de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
11/06/2025 11:53

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 07:36

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS MATOS - CPF: *13.***.*93-08 (REQUERENTE).
11/06/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 03:05

Decorrido prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS MATOS em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 03:08

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
01/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Email:[email protected] PROCESSO Nº 5001286-89.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS MATOS REQUERIDO: ANCORAR COMERCIAL LTDA C E R T I D Ã O / I N T I M A Ç Ã O Certifico que os presentes embargos foram ajuizados em 11/02/2025 11:21:33, portanto, são TEMPESTIVOS.

Certifico ainda que procedi à vinculação do(a) Advogado(a) da parte embargada regularmente habilitado(a) nos autos da execução a fim de viabilizar as intimações.

INTIMO o(a) D.

Advogado(a) para : (x) A autora postulou pelo deferimento de assistência judiciária gratuita, contudo, não colacionou aos autos elementos probantes, além da declaração de hipossuficiência, razão pela qual, conforme Ordem de Serviço 001/2024 será a autora intimada para exibir aos autos documento apto a comprovação tais como: holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, ou extrato bancário dos últimos 03 (três) meses.

Guarapari–ES, 11 de fevereiro de 2025 SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL Juízo de Guarapari Comarca da Capital - PJES
11/02/2025 11:33

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
11/02/2025 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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