14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005208-02.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de obrigação de fazer com tutela de urgência antecipada”, proposta por JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Em petição de Id 62340807, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 62340807, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos ao caderno processual, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 63015863.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/07/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 15:47

Homologada renúncia pelo autor
26/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:33

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:56

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005208-02.2021.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DR.

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, DR.

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, DR.

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, DR.

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, DR.

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 intimado(a/s) para, no prazo de 05 dias manifestarem-se acerca da petição id n° 62340807.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER Analista Judiciaria
07/02/2025 16:12

Expedição de #Não preenchido#.
02/02/2025 09:23

Juntada de Petição de desistência da ação
21/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/07/2024 04:55

Decorrido prazo de JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:41

Processo Inspecionado
29/05/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 18:02

Decorrido prazo de JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:48

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:53

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 23/01/2023 23:59.
16/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:38

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 09:41

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 21:20

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2022 21:17

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2022 14:20 São Mateus - 2ª Vara Cível.
23/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:28

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2022 16:02

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2022 16:02

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2022 16:02

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2022 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2022 14:28

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 14:20 São Mateus - 2ª Vara Cível.
18/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:30

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:05

Decorrido prazo de JOSELITA BERNARDO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 12:00

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:03

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:03

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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