04/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:20

Juntada de Petição de defesa prévia
28/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
01/05/2025 22:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:35

Decorrido prazo de EDUARDA ANDRADE MARTINS em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:53

Nomeado defensor dativo
08/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:49

Decorrido prazo de JAKSON BARTOLOMEU GEREMIAS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5010122-43.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JAKSON BARTOLOMEU GEREMIAS DECISÃO Verifico que o acusado foi citado (id 63951527), oportunidade em que declarou que arcaria com as custas da contratação de advogado para sua defesa.

Contudo, esgotou-se o prazo legal sem que fosse constituído advogado nos autos ou que fosse apresentada resposta à acusação.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

KENIO MARCELLINO MINARINIO, OAB/ES nº. 18652, para efetuar a defesa técnica do acusado.

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
31/03/2025 13:02

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:41

Nomeado defensor dativo
25/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:28

Decorrido prazo de JAKSON BARTOLOMEU GEREMIAS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 00:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:44

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2024 17:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2024 17:23

Recebida a denúncia contra JAKSON BARTOLOMEU GEREMIAS - CPF: *51.***.*29-78 (INVESTIGADO)
16/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2024 14:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/01/2024 17:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050372-54.2024.8.08.0024

David Rodrigo de Abreu Custodio

Municipio de Vitoria

Advogado: Lorena Cavalcanti Bianchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5001585-02.2022.8.08.0044

Sancio Pissaia &Amp; Cia LTDA - EPP

Luciano Pereira

Advogado: Alexsandro Rudio Broetto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2022 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0013941-69.2016.8.08.0030

Servico Social da Industria

Rosinete Silva Souza Ferreira

Advogado: Willian Gurgel Gusmao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012500-44.2024.8.08.0011

Rubens Prucho

Banco Bmg SA

Advogado: Isadora Clara Magalhaes de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 5009897-86.2025.8.08.0035

Deisiane Matias da Conceicao

Itambe Alimentos S/A

Advogado: Pablo Gomes Kiipper

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2025 16:33

Exibir Processo