18/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para GILDO PEREIRA RAMOS - CPF: *96.***.*89-26 (QUERELANTE), LUCAS DA SILVA - CPF: *49.***.*20-00 (QUERELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
08/04/2025 03:31

Decorrido prazo de GILDO PEREIRA RAMOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
30/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
30/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012177-79.2024.8.08.0030 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GILDO PEREIRA RAMOS QUERELADO: LUCAS DA SILVA Advogado do(a) QUERELANTE: RODRIGO ANDREATTA - ES34923 Advogado do(a) QUERELADO: NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 SENTENÇA Trata-se de Queixa Crime apresentada para apurar a suposta prática da infração penal prevista no artigo 140, caput c/c artigo 141, §2º, ambos do Código Penal.

Apontam os autos que, após ter sido realizada audiência de conciliação (ID - 64879099), e após tentada a conciliação entre as partes, esta logrou êxito. É o breve relatório.

DECIDO.

No termos do art. 74, parágrafo único, da Lei 9099/95, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

Ante o exposto, HOMOLOGO ACORDO CIVIL de ID - 64879099, celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA HELENA DIAS ROCHA, com fulcro no artigo 107, V, CP.

Havendo bens apreendidos, caso não haja requerimento e comprovação de licitude, decreto a perda dos mesmos em favor da União.

Intimem-se.

Ao final, proceda-se às anotações de estilo, ARQUIVANDO após.

Diligencie-se.

Linhares-ES, data registrada em sistema na assinatura digital.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
25/03/2025 15:17

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 15:17

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:51

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
17/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
12/03/2025 17:33

Expedição de Termo de Audiência.
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição de habilitações
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de GILDO PEREIRA RAMOS em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:39

Desentranhado o documento
14/02/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 07:42

Juntada de Certidão - Intimação
07/02/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 00:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:02

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:00, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
14/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/10/2024 01:23

Decorrido prazo de GILDO PEREIRA RAMOS em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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