24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
29/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0601091-23.2009.8.08.0015 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: PIANNA VEICULOS LTDA REQUERIDO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898 Advogado do(a) REQUERIDO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - ES3500 DECISÃO Ante a análise do teor da peça processual dos embargos (fls. 175/181), nota-se que a finalidade da embargante é a modificação da sentença proferida à fl. 171, haja vista que, na realidade, inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na mencionada decisum.

No mais, a mera leitura da sentença homologatória, demonstra a inexistência de qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre seus fundamentos ou ainda questões sem solução judicial.

Diante disso, não se fazem presentes os requisitos necessários à procedência dos presentes embargos.

Nota-se que as alegações da embargante consistem em impugnação acerca do teor da sentença proferida, contrariando a tese adotada na prolação da mencionada.

Denota-se o claro intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por este juízo, o que é inviável em sede de aclaratórios.

Oportuno informar que a sentença, faz clara menção ao estipular: " (...) Desnecessária a suspensão do processo até o cumprimento do acordo que chegaram as partes, pois a parte ativa dispõe de titulo executivo judicial que servirá para o caso de eventual descumprimento" (...).

Logo o argumentado na petição de embargos, não merece prosperar eis que o que pretende requerer, já se encontra presente no comando anterior.

Assim, conclui-se pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração, e, caso a embargante entenda que a decisão se apresenta incorreta, deverá valer-se do recurso adequado para o reexame da matéria sub judice.

Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a r. sentença tal como proferida.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Inexistindo pendências, arquivem-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/03/2025 17:55

Expedição de Intimação - Diário.
04/12/2024 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 08:50

Decorrido prazo de ALDO HENRIQUE DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 18:04

Processo Inspecionado
01/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:11

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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