10/06/2025 10:23

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000952-09.2021.8.08.0017 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A.

EXECUTADO: SERGIO SCHNEIDER Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON MAREGA MARTINS - SC13691, JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI - SC42515 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da certidão id 66636132, bem como para requerer o que entender pertinente.

DOMINGOS MARTINS-ES, 6 de junho de 2025.

WALDEMAR MARTINAZZI NETO Diretor de Secretaria
06/06/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 01:43

Juntada de Certidão
13/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:38

Juntada de Mandado
28/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000952-09.2021.8.08.0017 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI - SC42515, GILSON MAREGA MARTINS - SC13691 EXECUTADO: SERGIO SCHNEIDER D E C I S Ã O Da indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, requerida no Id n.º [33867953], determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor do crédito exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" - limitada a 30 (trinta) dias, juntando aos autos as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração (art. 854, caput, do CPC).

Com a juntada da resposta nos autos e em se verificando eventual indisponibilidade excessiva, fica desde já determinado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do art. 854, § 1º do CPC.

Determino também a retirada do sigilo desta decisão e de eventuais documentos de cumprimento da ordem.

Obtido êxito no cumprimento da ordem de indisponibilidade, ainda que parcial, intime-se o executado por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC.

Transcorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação do executado, renove-se a conclusão.

Da consulta de bens pelo sistema RENAJUD.

Não havendo sucesso integral no cumprimento da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, proceda-se à busca, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s), juntando-se aos autos as respectivas guias.

Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) livre(s) e desembaraçado(s), insira-se restrição de transferência sobre ele(s) e expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção no endereço do(s) executado(s) – ou, caso não tenha sido encontrado naqueles que foram indicados nos autos, no que a parte exequente apresentar em 15 (quinze) dias–, com o posterior depósito do(s) bem(ns) nas mãos do(a) exequente, ficando na qualidade de depositária fiel, dada a ausência de depositário judicial a quem se possa confiar os deveres de guarda e cuidados com a coisa (art. 840, inc.

II e § 1º, do CPC).

Efetuada a penhora, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência das constrições realizadas (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), caso não esteja presente quando da realização da penhora (art. 841, § 3º, do CPC).

Existindo veículos gravados com restrição(ões) judicial(ais) ou administrativa(s), bem como garantias decorrentes de contrato de compra e venda com reserva de domínio, alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, junte-se as guias da pesquisa realizada e intime-se a parte exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Do pedido de inclusão da executada no SERASA.

Indefiro o pedido de inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), porquanto "o uso da expressão verbal 'pode' no art. 782, § 3º do CPC torna claro que se trata de faculdade atribuída ao juiz, a ser por ele exercida ou não, a depender das circunstâncias do caso concreto" (STJ, REsp n. 1820766/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 10/12/2021).

Além disso, cumpre destacar que a própria parte pode se dirigir ao SERASA e exigir a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes.

Domingos Martins, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
21/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
10/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 03:21

Decorrido prazo de GILSON MAREGA MARTINS em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:36

Juntada de Mandado
08/05/2023 16:14

Expedição de Mandado - citação.
27/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 17:03

Decorrido prazo de JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI em 13/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:56

Expedição de intimação eletrônica.
20/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 14:32

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:31

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/11/2021 09:57

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2021.
10/11/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 17:11

Expedição de intimação - diário.
08/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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