01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed.

Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4804 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3198-3147 PROCESSO Nº 5014782-17.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSUE CASSIMIRO DE OLIVEIRA DAMASCENO EXEQUENTE: CHRISTINA BARBOSA LEMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ZAMBON FERREIRA - ES15074 Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR ZAMBON FERREIRA - ES15074 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SCHIAVO, KELIANE BOECKER RODRIGUES SCHIAVO Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA DE FREITAS CAMPANHARO - ES36462 Requerente(s): Nome: JOSUE CASSIMIRO DE OLIVEIRA DAMASCENO - intimação via DJEN Nome: CHRISTINA BARBOSA LEMOS - intimação via DJEN Requerido(s): Nome: MARCOS ANTONIO SCHIAVO - intimação via DJEN Nome: KELIANE BOECKER RODRIGUES SCHIAVO - intimação via DJEN SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes noticiaram a celebração de acordo que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no ID de nº 70428671, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.

Informo que promovi a retirada da restrição via RENAJUD, conforme tela que segue em anexo.

Determino a expedição imediata de alvará dos valores penhorados nos autos (que encontram-se depositados no Banco Banestes) em favor do Executado, conforme disposto no termo de acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se as partes, sem a concessão de prazo para recurso.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias.

Sobrevindo requerimento do Exequente alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Executada para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais e correção monetária.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para decisão, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Executada, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não haja tais informações na petição, intime-se a parte Exequente para, no prazo de cinco dias, apresentá-las sob pena de indeferimento do pedido de penhora.

Caso a parte Exequente não esteja assistida de advogado, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito e, em seguida, venham-me os autos conclusos para penhora através de decisão.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 31 de julho de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito
31/07/2025 17:20

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 16:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CHRISTINA BARBOSA LEMOS - CPF: *89.***.*96-00 (EXEQUENTE), KELIANE BOECKER RODRIGUES SCHIAVO - CPF: *18.***.*52-02 (EXECUTADO) e MARCOS ANTONIO SCHIAVO - CPF: *17.***.*17-32 (EXECUTADO)
31/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SCHIAVO em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:48

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
25/03/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 5014782-17.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSUE CASSIMIRO DE OLIVEIRA DAMASCENO EXEQUENTE: CHRISTINA BARBOSA LEMOS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SCHIAVO, KELIANE BOECKER RODRIGUES SCHIAVO Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ZAMBON FERREIRA - ES15074 Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR ZAMBON FERREIRA - ES15074 Advogado do(a) EXECUTADO: LETICIA DE FREITAS CAMPANHARO - ES36462 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a parte Executada para comprovar os fatos alegados no id. 63551355, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, vez que as fotos anexadas na referida petição sequer constam a placa do veículo.

Após o transcurso do prazo, venham-me os autos conclusos para análise.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 17 de março de 2025.

ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito
19/03/2025 17:30

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:21

Processo Inspecionado
21/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/10/2023 17:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/10/2023 14:59

Expedição de carta postal - intimação.
02/10/2023 14:59

Expedição de carta postal - intimação.
22/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:09

Transitado em Julgado em 21/09/2023 para CHRISTINA BARBOSA LEMOS - CPF: *89.***.*96-00 (REQUERENTE), JOSUE CASSIMIRO DE OLIVEIRA DAMASCENO - CPF: *13.***.*69-87 (REQUERENTE), KELIANE BOECKER RODRIGUES SCHIAVO - CPF: *18.***.*52-02 (REQUERIDO) e MARCOS ANT
21/09/2023 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 12:52

Julgado procedente em parte do pedido de CHRISTINA BARBOSA LEMOS - CPF: *89.***.*96-00 (REQUERENTE).
14/08/2023 12:52

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
09/08/2023 13:23

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:33

Audiência Una realizada para 07/08/2023 14:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
07/08/2023 15:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:27

Decretada a revelia
01/08/2023 17:36

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2023 17:22

Juntada de Aviso de Recebimento
14/07/2023 01:49

Decorrido prazo de IGOR ZAMBON FERREIRA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:20

Expedição de carta postal - citação.
06/07/2023 13:20

Expedição de carta postal - citação.
06/07/2023 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 13:18

Audiência Una designada para 07/08/2023 14:45 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante).
02/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 16:45

Processo Inspecionado
26/05/2023 16:45

Declarada incompetência
26/05/2023 15:39

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:33

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
25/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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