28/05/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para EDITE STRELHOW - CPF: *59.***.*40-49 (INTERESSADO) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (INTERESSADO).
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de EDITE STRELHOW em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
28/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015166-04.2024.8.08.0048 INTERESSADO: EDITE STRELHOW Advogado do(a) INTERESSADO: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460 Nome: EDITE STRELHOW Endereço: Avenida dos Jacarandás, 13, casa, José de Anchieta, SERRA - ES - CEP: 29162-347 INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogados do(a) INTERESSADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO - DF79044 Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS, 80, ITAPOÃ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO Acordo homologado no id 47647247.

Pedido de cumprimento de sentença (id 55424686) Decurso de prazo no id 62734112 Petição da executada informando o cumprimento do acordo no id 63201254 Sisbajud teimosinha no id 63201254 A exequente impugnou o comprovante de transferência apresentado alegando que a conta bancária indicada no referido documento é distinta da conta bancária descrita no termo de acordo (id 63856879).

Apresentou extrato no id 65611029 A executada postula o desbloqueio de valores alegando que transferiu o numerário para a conta da executada (id 66744029) Os autos vieram conclusos Em continuidade ao despacho de id 62892953, conforme demonstrativo que segue, obtive sucesso integral na penhora de valores.

O executado interpôs embargos no id 66744029 alegando que o valor foi transferido para a conta bancária da exequente.

Postula ainda o desbloqueio da quantia.

Ao compulsar os autos constato que a conta de destino descrita no comprovante de transferência apresentado pelo exequente é de nº 636.448-8.

Entretanto, a conta indicada pela exequente no termo de acordo é de nº 636.488. É flagrante o equívoco da executada no cumprimento da obrigação, pois inseriu um dígito 8, não previsto na conta indicada pela exequente.

Ademais, a apresentação do comprovante de TED não demonstra que o numerário realmente saiu da conta da executada.

Também não foi apresentado extrato para demonstração nesse pormenor.

Inclusive, pode ainda ter havido o retorno da TED.

Para além disso, a exequente apresentou o seu extrato bancário em juízo e nele não consta qualquer valor recebido através de depósito da executada.

Desse modo, entendo que o cumprimento da obrigação perfectibilizou-se apenas com bloqueio do valor feito por este juízo.

Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da quantia bloqueada nos autos, observando-se os devidos poderes.

Oportunamente, arquive-se os autos.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/04/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 01:20

Processo Inspecionado
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:04

Decorrido prazo de EDITE STRELHOW em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:07

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
26/03/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
24/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015166-04.2024.8.08.0048 INTERESSADO: EDITE STRELHOW Advogado do(a) INTERESSADO: CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460 Nome: EDITE STRELHOW Endereço: Avenida dos Jacarandás, 13, casa, José de Anchieta, SERRA - ES - CEP: 29162-347 INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO - DF79044 Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS, 80, TELEFONE ( 31) 4000-1129., ITAPOÃ, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Não concedida a antecipação de tutela - id 43784406.

Contestação - id 47636610.

Audiência de conciliação com acordo entre as partes - id 47647247.

Sentença homologatória - id 47650409.

Trânsito em julgado - id 48952932.

A exequente afirma que o executado não cumpriu com o acordo.

Requer, portanto, o cumprimento de sentença - id 55424686.

Decurso de prazo para o pagamento da condenação - id 62734112.

Manifestação do executado juntando o comprovante de transferência - id 63201254.

Despacho protocolo Sisbajud Teimosinha - id 62892953.

Manifestação da exequente afirmando que a transferência realizada pelo executado ocorreu em conta diversa da indicada anteriormente - id 63856879.

Autos conclusos.

Intime-se a exequente para, em cinco dias, juntar aos autos o extrato bancário junto ao Banco Itaú, Agência 4293, Conta Corrente nº 636488, referente ao mês de agosto/24, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 17:13

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 12:52

Processo Reativado
28/11/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024 para EDITE STRELHOW - CPF: *59.***.*40-49 (REQUERENTE) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REQUERIDO).
19/08/2024 13:57

Homologada a Transação
30/07/2024 14:53

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2024 14:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
30/07/2024 14:51

Expedição de Termo de Audiência.
30/07/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:33

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 15:22

Expedição de carta postal - citação.
05/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela a EDITE STRELHOW - CPF: *59.***.*40-49 (REQUERENTE)
27/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 30/07/2024 14:20 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013695-97.2024.8.08.0000

Municipio de Guarapari

Leonora Camenzind

Advogado: Adriana Paula Feitosa Rodrigues

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5000359-07.2023.8.08.0050

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria da Penha Viana Batista

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5005394-90.2022.8.08.0014

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Pamela Coutinho de Almeida

Advogado: Caio Hipolito Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2022 02:23

Exibir Processo

Processo nº 5019709-97.2024.8.08.0000

Luciano Elesiario Neves

3 Vara Criminal de Viana

Advogado: Valdirene Matias da Silva Penha

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0001614-78.2016.8.08.0067

Sociedade de Ensino Superior de Aracruz ...

Wanderlene da Ros Recla

Advogado: Leonardo Azevedo Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2016 00:00

Exibir Processo