TJES - 5000369-12.2025.8.08.0008
1ª instância - 1ª Vara - Civel, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Publica e Meio Ambiente - Barra de Sao Francisco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:22
Processo Inspecionado
-
17/06/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:07
Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
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01/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.
Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5000369-12.2025.8.08.0008 INTERESSADO: NARLESON DA SILVA MATHIAS INTERESSADO: RECÉM NASCIDO DE TAYSLA ROBERTA FERREIRA BATISTA DESPACHO Vistos em inspeção.
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Ressalto que, caso venha a ser deferido o pedido e determinada a expedição da ordem para registro, será imprescindível o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 80 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
Ao examinar os autos, verifico que muitos desses requisitos não foram mencionados na petição inicial, tampouco foram juntados os documentos correspondentes.
Além disso, a declaração de óbito anexada no ID. 63238612 é ilegível.
Outro ponto a ser esclarecido refere-se à identidade da criança falecida.
A petição inicial não menciona expressamente o nome, sendo que o documento de ID 63238610 atesta o nascimento de RAVI FERREIRA DA SILVA MATHIAS e faz referência ao nome e matrícula do irmão gêmeo LEVI FERREIRA DA SILVA MATHIAS, matrícula nº 021 9720 155 2024 1 00055 228 0031 698 27.
Isto posto, INTIME-SE a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: 1) documentos e informações previstas no art. 80, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73); 2) declaração de óbito legível; 3) comprovante de residência do autor; 4) documento de LEVI FERREIRA DA SILVA MATHIAS, matrícula nº 021 9720 155 2024 1 00055 228 0031 698 27. 5) esclarecimento expresso sobre a identidade da criança falecida, indicando se se trata de RAVI FERREIRA DA SILVA MATHIAS ou de seu irmão gêmeo.
Após, dê-se vista ao IRMP.
DILIGENCIE-SE.
Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.
JUÍZA DE DIREITO -
19/03/2025 17:01
Expedição de Intimação - Diário.
-
04/03/2025 11:22
Processo Inspecionado
-
04/03/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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