15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INSCRIÇÃO NEGATIVA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O princípio da preservação da empresa restou devidamente sopesado pelo legislador ao promover as devidas escolhas pertinentes à disciplina do regime recuperacional, as quais também refletiram, por exemplo, o interesse social na arrecadação de ativos fiscais, o incentivo às exportações etc. 2.

Decorre dos artigos 49, §4º e 86, II da Lei nº 11.101/2005 o tratamento conferido às operações de câmbio no âmbito da recuperação judicial, mantida a sua não sujeição mesmo após a edição da Lei nº 14.112/2020, sendo válidas providências tendentes à exigibilidade de créditos alheios ao regime em comento. 3.

Recurso conhecido e provido para limitar o comando de suspensão das “restrições negativas de seu nome e de seus sócios administradores” às pertinentes a créditos contemplados pelo regime de recuperação judicial a que está jungida a recorrida.
18/03/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
07/03/2025 19:08

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:57

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 16:35

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
05/11/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:30

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 16:39

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
01/10/2024 16:39

Recebidos os autos
01/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/10/2024 16:38

Recebidos os autos
01/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
01/10/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção
27/09/2024 14:51

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
27/09/2024 14:51

Recebidos os autos
27/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
27/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010870-61.2022.8.08.0030

Edvaldo de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aclimar Nascimento Timboiba

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5001019-66.2025.8.08.0038

Jose Irineu de Oliveira

Kretli Mineracao LTDA

Advogado: Jose Irineu de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0003544-77.2009.8.08.0035

Caroline Moreira Burini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rafael Goncalves Vasconcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015375-21.2023.8.08.0011

Marli dos Santos Quintino

Luciano Corradi

Advogado: Rinna Caldeira Prata de Abreu Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5036728-11.2024.8.08.0035

Anna Flavia Faria Dantas de Medeiros

Municipio de Vila Velha

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2024 17:59

Exibir Processo