13/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:59

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 REU: MAYK PRATES MOREIRA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001231-55.2022.8.08.0014 DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, entendo por bem suspender a audiência anteriormente designada nestes autos, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização.

Ante o exposto, determino a suspensão da audiência designada nos presentes autos, devendo a Secretaria aguardar a definição da unidade judicial competente para, então, providenciar a distribuição do feito.

A serventia somente fará os autos conclusos se houver pedido urgente, dada a suspensão dos prazos processuais, pelo interregno de trinta dias, definido no ato.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
21/03/2025 12:09

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:30, Marilândia - Vara Única.
20/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:25

Processo Inspecionado
20/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:01

Expedição de intimação - diário.
17/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:30, Marilândia - Vara Única.
07/11/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:10

Expedição de intimação - diário.
25/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:52

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 01/08/2024 15:30 Marilândia - Vara Única.
23/07/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 14:43

Expedição de Mandado - intimação.
05/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:42

Expedição de Ofício.
14/05/2024 02:05

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2024.
14/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:42

Expedição de intimação - diário.
08/05/2024 14:14

Evoluída a classe de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2024 17:43

Processo Inspecionado
23/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2024 15:30 Marilândia - Vara Única.
13/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:34

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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