17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5009699-49.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RAYSSA MIRELLA COSTA MERELLIS Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES - ES17619, LAIS BASTOS NOGUEIRA - ES19017 INTERESSADO: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA REQUERIDO: RESORT PAU BRASIL PRAIA HOTEL SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença/ação de execução que, intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte.

Conforme se observa, as tentativas de constrição judicial foram infrutíferas.

O art. 53, § 4º, da LJE, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se certidão de crédito para fins do Enunciado 75 e 76 do Fonaje, caso seja postulado pelo exequente, após apresentação de detalhamento do débito atualizado pelo site da Corregedoria.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome: RAYSSA MIRELLA COSTA MERELLIS Endereço: Rua Pinho, 08, Bloco 8, Apto 104, Colina de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29167-142 Nome: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA Endereço: Travessa Manoel Ramos de Souza, 100, SALA 09, Ingleses do Rio Vermelho, FLORIANÓPOLIS - SC - CEP: 88058-180 Nome: RESORT PAU BRASIL PRAIA HOTEL Endereço: Av.

Beira Mar, 2.500, Km 69, Praia de Taperapuan, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000
16/07/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de RAYSSA MIRELLA COSTA MERELLIS em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
27/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009699-49.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RAYSSA MIRELLA COSTA MERELLIS INTERESSADO: PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA REQUERIDO: RESORT PAU BRASIL PRAIA HOTEL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a juntada da carta precatória, id nº 65430921, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme despacho.

SERRA, 20 de março de 2025.
20/03/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:52

Juntada de Carta Precatória
14/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:39

Juntada de Carta Precatória
03/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:20

Juntada de Carta Precatória
30/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 06:13

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:46

Processo Inspecionado
22/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento
19/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:42

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2023 17:35

Expedição de carta postal - intimação.
15/08/2023 17:35

Expedição de carta postal - intimação.
06/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:12

Processo Inspecionado
05/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 02:12

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 01/06/2023 23:59.
14/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 16:17

Decisão proferida
16/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
18/10/2022 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 21:27

Decorrido prazo de PRISCILA AMARAL ALVES em 27/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:11

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 05/08/2022 23:59.
29/08/2022 09:11

Decorrido prazo de LAIS BASTOS NOGUEIRA em 05/08/2022 23:59.
29/08/2022 09:11

Decorrido prazo de PRISCILA AMARAL ALVES em 05/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:04

Expedição de carta postal - intimação.
22/08/2022 15:04

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2022 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2022 13:04

Transitado em Julgado em 08/08/2022 para PAU BRASIL INTERNATIONAL LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-23 (REQUERIDO), PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-10 (REQUERIDO) e RAYSSA MIRELLA COSTA MERELLIS - CPF: *46.***.*78-00 (REQUE
08/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2022 16:41

Julgado procedente em parte do pedido de RAYSSA MIRELLA COSTA MERELLIS - CPF: *46.***.*78-00 (REQUERENTE).
13/06/2022 16:41

Processo Inspecionado
02/05/2022 18:06

Conclusos para julgamento
02/05/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:31

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2022 19:47

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:44

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2022 11:56

Decorrido prazo de LAIS BASTOS NOGUEIRA em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 11:56

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 16:47

Expedição de carta postal - citação.
19/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:37

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:23

Expedição de intimação eletrônica.
12/11/2021 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
28/10/2021 03:59

Decorrido prazo de LAIS BASTOS NOGUEIRA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:58

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de LAIS BASTOS NOGUEIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 04:40

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES em 21/10/2021 23:59.
04/10/2021 17:11

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2021 17:11

Expedição de carta postal - citação.
04/10/2021 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:54

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:54

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044557-76.2024.8.08.0024

Lais Caetano da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0005491-15.2021.8.08.0014

Janeide Muniz de Oliveira

Mayk Prates Moreira

Advogado: Eduardo Vago de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 5004935-24.2023.8.08.0024

Valentin Carlos Talarico

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Paulo Pantaleao de Lucca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5045664-58.2024.8.08.0024

Maria Tereza Vieira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Daniel Moura Lidoino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5009887-51.2024.8.08.0011

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Daniel Bizi Goncalves

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2024 15:32

Exibir Processo