16/04/2025 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:32

Publicado Despacho em 24/03/2025.
25/03/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5040284-88.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL SOUZA FARAH - RJ152674, SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753 Advogado do(a) REU: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 D E S P A C H O A parte requerida suscita a ilegitimidade passiva e indica a pessoa de Cidade Residence Eireli como suposto responsável.

Nos termos dos artigos 338 e 339 do CPC1, intime-se a parte autora para, caso queira, promover a substituição (ou inclusão) da pessoa indicada no polo passivo da demanda.

Prazo de quinze dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito 1 Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338 . § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
20/03/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
14/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/06/2024 01:13

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:09

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/01/2024 23:59.
01/12/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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