04/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:35

Decorrido prazo de M & N LOTERIAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
18/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003404-91.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: M & N LOTERIAS LTDA - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL PIROLA FAGUNDES - ES18945 Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ID 67872336 conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

SÃO MATEUS, data e horário constantes na assinatura eletrônica
05/05/2025 15:58

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 12:56

Recebidos os autos
05/05/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Cível.
05/05/2025 12:53

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
25/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para M & N LOTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (EMBARGANTE).
12/03/2025 04:40

Decorrido prazo de M & N LOTERIAS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de M & N LOTERIAS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:49

Publicado Sentença em 12/02/2025.
21/02/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5003404-91.2024.8.08.0047 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: M & N LOTERIAS LTDA - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL PIROLA FAGUNDES - ES18945 Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de embargos à execução ajuizada por M & N Loterias Ltda – ME.

Denoto dos autos que, malgrado intimada a parte para o pagamento das custas processuais, após o indeferimento do pedido de AJG, a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas processuais no prazo judicial, revelando-se imperiosa a extinção do processo nos termos do art. 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem o exame do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais na forma do artigo 11 da Lei Estadual de n.º 9.974/2013, considerando que sequer houve o recebimento da petição inicial.

Sem honorários advocatícios.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte sucumbente para promover o pagamento das custas processuais.

Na hipótese de inércia, OFICIE-SE à Sefaz.

Junte-se cópia da sentença nos autos de n.º 5002732-83.2024.8.08.0047.

Ao final, e nada mais sendo requerido, ARQUIVE-SE os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
10/02/2025 15:58

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 20:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:18

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2025.
28/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:05

Expedição de #Não preenchido#.
10/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:00

Decorrido prazo de M & N LOTERIAS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:46

Gratuidade da justiça não concedida a M & N LOTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (EMBARGANTE).
24/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar a M & N LOTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (EMBARGANTE).
07/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015553-33.2024.8.08.0011

Lourdes Mazzarim Vieira

Banco Pan S.A.

Advogado: Leandro Moreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5000311-97.2025.8.08.0011

Gerusa Veloso Pereira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Taiane Pontini Grola

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/01/2025 19:48

Exibir Processo

Processo nº 5000324-14.2025.8.08.0006

Fatima Christina Zamborlini Quintaes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gilberto de Aguiar Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5004324-19.2024.8.08.0030

Alessandra Ricardo

Reistar Industria e Comercio de Eletroni...

Advogado: Lazaro Luis Brito da Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0016161-20.2019.8.08.0035

Sonia Scalfoni

Ulisses Lopes Guerra Pereira Sobrinho

Advogado: Werner Braun Rizk

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/09/2022 00:00

Exibir Processo