TJES - 5005909-91.2023.8.08.0014
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
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08/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 14:09
Juntada de Certidão
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08/04/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005909-91.2023.8.08.0014 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LEONARDO PRANDO FINCO, JONECI INACIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE ATA/TERMO DE AUDIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS INTIMAR a parte, por seu(sua) douto(a) advogado(a)/procurador(a), para CIÊNCIA DO TERMO/ATA DE AUDIÊNCIA, ID 66418318, bem como para ATENDIMENTO INTEGRAL às determinações contidas no ATO JUDICIAL exarado, no prazo fixado pelo MM.
Juiz, ou em caso omisso, no prazo legal, sob pena de aplicação das sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis.
Colatina, 04/04/2025 -
04/04/2025 17:25
Expedição de Intimação eletrônica.
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04/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 15:00, Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.
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03/04/2025 13:47
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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03/04/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:28
Decorrido prazo de LEONARDO PRANDO FINCO em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 09:19
Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005909-91.2023.8.08.0014 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LEONARDO PRANDO FINCO, JONECI INACIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA Por ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina, foi encaminhada a intimação eletrônica ao REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO / REQUERIDO: LEONARDO PRANDO FINCO, JONECI INACIO DE OLIVEIRA para: 1.
INTIMAR para ciência e atendimento do inteiro teor do Despacho ID nº 56662694 e Certidão id nº 64752360 exarados nos autos, para que compareça à Audiência designada para o dia 02/04/2025 às 15:00 h. 2.
INTIMAR para ciência de que a Audiência se realizará PRESENCIALMENTE na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina/ES, podendo a parte, caso queira, participar virtualmente por meio de VIDEOCONFERÊNCIA através do aplicativo ZOOM, no link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*22.***.*09-41 3.
ADVERTIR que deverá estar munido de documento de identificação a ser apresentado, no momento da audiência, e que precisará estar em ambiente com internet que permita acesso ao referido link, seja via celular, seja via computador. 4.
ADVERTIR que o acesso em ambiente virtual se dará apenas através do link acima, não sendo encaminhado link de acesso via e-mail ou qualquer outro tipo de mensagem eletrônica. 5.
ADVERTIR que, se for o caso, deverá a parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455).
COLATINA-ES, 20 de março de 2025.
Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria -
20/03/2025 09:19
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/03/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:00, Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.
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02/03/2025 02:11
Decorrido prazo de LEONARDO PRANDO FINCO em 21/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:54
Decorrido prazo de LEONARDO PRANDO FINCO em 21/02/2025 23:59.
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14/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 01:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2024 01:20
Juntada de Certidão
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17/12/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:28
Expedição de Mandado - intimação.
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17/12/2024 14:12
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:30, Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.
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17/12/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 13:24
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 02:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2024 02:35
Juntada de Certidão
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16/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 12:40
Expedição de Mandado - intimação.
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15/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 15:33
Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:30 Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.
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14/10/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 18:14
Conclusos para decisão
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30/09/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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28/09/2024 01:14
Decorrido prazo de JONECI INACIO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
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31/07/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 16:55
Expedição de Mandado - intimação.
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18/07/2024 02:13
Decorrido prazo de LEONARDO PRANDO FINCO em 17/07/2024 23:59.
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17/06/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/06/2024 17:44
Processo Inspecionado
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12/04/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 15:56
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 02:46
Decorrido prazo de JONECI INACIO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
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15/12/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 18:47
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2023 17:59
Juntada de Certidão
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28/11/2023 17:21
Juntada de Certidão
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13/11/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 15:26
Expedição de Mandado - citação.
-
08/11/2023 15:26
Expedição de Mandado - citação.
-
19/10/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 14:40
Conclusos para decisão
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28/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 03:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 13:03
Expedição de intimação eletrônica.
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29/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 15:07
Conclusos para decisão
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28/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
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