30/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:29

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709630-08.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME EXECUTADO: NADIA AGUIAR NERY DECISÃO Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, vencido "in albis" o prazo da prescrição intercorrente, a saber 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, findas as expedições determinadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intime (m)-se. (datado e assinado eletronicamente)
16/08/2023 18:48

Recebidos os autos
16/08/2023 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:10

Recebidos os autos
09/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/04/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 17:48

Recebidos os autos
22/02/2023 17:48

Deferido o pedido de N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de N A S YAMAGUTY DA SILVA - ME em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:48

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:58

Juntada de consulta infojud
23/01/2023 14:01

Juntada de consulta renajud
19/01/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
31/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:21

Recebidos os autos
24/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NADIA AGUIAR NERY em 23/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:00

Recebidos os autos
05/09/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 10:15

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
29/06/2022 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 00:11

Recebidos os autos
28/06/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/06/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
14/04/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 21:47

Expedição de Certidão.
29/03/2022 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 19:17

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 19:47

Recebidos os autos
25/03/2022 19:47

Recebida a emenda à inicial
08/03/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 17:48

Recebidos os autos
17/02/2022 17:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/02/2022 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 20:01

Recebidos os autos
11/01/2022 20:01

Outras decisões
22/12/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/12/2021 16:33

Expedição de Certidão.
22/12/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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