TJDFT - 0017158-40.2016.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.
Número do processo: 0017158-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO TAVARES BERNARDES EXECUTADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Decisão Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0730552-66.2022.8.07.0000.
Em relação aos agravos de instrumento nº 0714103-62.2024.8.07.0000 (ID 192815038) e 0723349-53.2022.8.07.0000 (ID191208515), não houve atribuição de efeito suspensivo.
Publique-se *documento datado e assinado eletronicamente -
20/09/2024 11:03
Recebidos os autos
-
20/09/2024 11:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/08/2024 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
22/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 02:50
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 17:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2024 19:19
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/04/2024 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
08/04/2024 16:34
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/04/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017158-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO TAVARES BERNARDES EXECUTADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA 'Decisão Rafael de Aguiar Barbosa opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 188152740.
Para isso, aduziu que, ao homologar os cálculos da Contadoria Judicial, este juízo deixou de se pronunciar a respeito do termo inicial dos juros de mora.
Sucintamente relatados, decido.
Os argumentos trazidos pelo embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.
Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.
Aliás, a omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021).
Para além disso, conforme se depreende da decisão de ID 168243424 (já preclusa), ao fixar os parâmetros para a atualização do débito pela Contadoria Judicial, este juízo estabeleceu como termo inicial para incidência dos juros de mora a data de vencimento de cada uma das prestações do instrumento particular que ampara esta execução.
Sobre este pormenor, convém ressaltar que, nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, da responsabilidade contratual, relativa a obrigação positiva e líquida e com termo certo, resulta a mora ex re, de sorte que os juros moratórios incidem a partir do vencimento (STJ - EAREsp: 502132 RS 2014/0085724-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 05/05/2021, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 03/08/2021).
Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.
Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.
Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.
Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.
No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n.º 0730552-66.2022.8.07.0000, diante da possibilidade de desconstituição da penhora do imóvel, o que ensejará a perda do objeto da impugnação à avaliação, bem como dos embargos de terceiros nº 0736227-07.2022.8.07.0001, opostos por JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
13/03/2024 17:56
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/03/2024 17:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/03/2024 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
11/03/2024 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 03:12
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017158-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO TAVARES BERNARDES EXECUTADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA 'Decisão Diante da insurgência da parte executada, a Contadoria Judicial elaborou novos cálculos, em observância aos parâmetros fixados na decisão de ID 185322795 (já preclusa).
Nesse sentido, homologo os cálculos, os quais indicam que o valor atualizado da dívida perfaz R$ 6.768.887,63 (ID 186023658).
Expeça a Secretaria, em favor do exequente, nova certidão, conforme requerido no ID 149973408 (art. 517 do CPC), com observância do valor atualizado do débito.
Após, à falta de outros bens para expropriação, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n.º 0730552-66.2022.8.07.000, diante da possibilidade de desconstituição da penhora do imóvel, o que ensejará a perda do objeto da impugnação à avaliação, bem como dos embargos de terceiros nº 0736227-07.2022.8.07.0001, opostos por JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
01/03/2024 09:15
Recebidos os autos
-
01/03/2024 09:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/02/2024 20:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
07/02/2024 13:03
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
05/02/2024 02:43
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017158-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO TAVARES BERNARDES EXECUTADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA 'Decisão Em atenção à indagação da Contadoria Judicial, ID 179156549, participe-lhe que os cálculos deverão ser elaborados de acordo com os parâmetros estabelecidos na decisão de ID 168243424.
E que, quanto aos honorários advocatícios, a base de cálculo a ser observada é o valor da dívida, sem inclusão da multa aplicada ao executado (ID 13340255).
RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.
ART. 523 DO CPC/2015.
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
BASE DE CÁLCULO.
VALOR DA DÍVIDA.
NÃO INCLUSÃO DA MULTA. 1.
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
Cinge-se a controvérsia a definir se a verba honorária devida no cumprimento definitivo de sentença a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 será calculada apenas sobre o débito exequendo ou também sobre a multa de 10% (dez por cento) decorrente do inadimplemento voluntário da obrigação no prazo legal. 3.
A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4.
Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1757033 DF 2018/0190349-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 09/10/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2018).
Grifo nosso.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
31/01/2024 21:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/01/2024 19:18
Recebidos os autos
-
31/01/2024 19:18
Outras decisões
-
23/11/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
23/11/2023 13:24
Recebidos os autos
-
23/11/2023 13:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
13/11/2023 02:23
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
10/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 19:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/11/2023 12:17
Recebidos os autos
-
08/11/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 07:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
01/09/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 01:29
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 30/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:40
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017158-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO TAVARES BERNARDES EXECUTADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos juntados pela contadoria, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA-DF, 17 de agosto de 2023 15:43:48.
ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral -
17/08/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 07:42
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
16/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
-
16/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017158-40.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELO TAVARES BERNARDES EXECUTADO: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Despacho Diante da controvérsia instaurada entre as partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, com vistas à apuração do montante devido.
Ressalto que, nos termos da petição inicial, a primeira parcela do "Termo de Confissão de Dívida com Promessa de Pagamento" (ID 5970473) que ampara esta execução é objeto da ação n.º 0034257-57.2015.8.07.0001 (processo físico n.º 2015.01.1.116464-2), também em trâmite neste Juízo.
Assim, o cálculo deverá abarcar as seguintes prestações do acordo: a) R$ 125.000,00 (vencida em 10/5/2015); b) 250.000,00 (em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 20.833,33, com início em 10/6/2015); c) R$ 1.500.000,00, em parcela única, com vencimento em 10/4/2016.
Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias.
Por fim, se nada for requerido, prossiga-se nos termos da decisão de ID 151549372.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
15/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/08/2023 17:49
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
19/05/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 01:11
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 18/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:52
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
25/04/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 13:41
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
16/03/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 23:10
Recebidos os autos
-
07/03/2023 23:10
Deferido o pedido de MARCELO TAVARES BERNARDES - CPF: *44.***.*11-53 (EXEQUENTE).
-
05/03/2023 19:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
16/02/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
06/12/2022 12:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/11/2022 00:39
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 09/11/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 11:53
Recebidos os autos
-
10/10/2022 11:53
Decisão interlocutória - recebido
-
24/09/2022 00:18
Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2022 04:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/09/2022 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
14/09/2022 12:25
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 11:57
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
05/09/2022 00:40
Publicado Decisão em 05/09/2022.
-
02/09/2022 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 13:41
Recebidos os autos
-
31/08/2022 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
18/07/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 05:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
13/07/2022 18:19
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/06/2022 01:01
Publicado Decisão em 27/06/2022.
-
24/06/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
24/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
22/06/2022 17:43
Recebidos os autos
-
22/06/2022 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 09/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:24
Publicado Despacho em 02/06/2022.
-
01/06/2022 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
01/06/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
31/05/2022 08:50
Publicado Decisão em 31/05/2022.
-
30/05/2022 16:10
Recebidos os autos
-
30/05/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
27/05/2022 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2022 12:56
Recebidos os autos
-
26/05/2022 12:56
Decisão interlocutória - recebido
-
21/05/2022 02:24
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 20/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
11/05/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2022 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 00:39
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 16/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 22:30
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 09:30
Recebidos os autos
-
04/03/2022 09:30
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2022 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2022 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2022 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
17/02/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 15:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2022 12:17
Publicado Certidão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
10/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:24
Recebidos os autos
-
07/02/2022 13:24
Decisão interlocutória - recebido
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 21/01/2022 23:59:59.
-
15/12/2021 07:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
14/12/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 18:12
Recebidos os autos
-
09/12/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 07:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
07/12/2021 07:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 02:35
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 06/12/2021 23:59:59.
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 03/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 09:59
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
26/11/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
26/11/2021 00:13
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:29
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 13:20
Expedição de Termo.
-
23/11/2021 13:15
Expedição de Termo.
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/11/2021 16:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/11/2021 17:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/11/2021 15:02
Recebidos os autos
-
09/11/2021 15:02
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2021 08:48
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 15:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 04/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 04/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 07:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
26/10/2021 07:27
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 02:38
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 25/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Certidão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 06:30
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 13:23
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2021 13:23
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
11/10/2021 13:44
Expedição de Termo.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
07/10/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 16:05
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/10/2021 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
01/10/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 18:17
Expedição de Termo.
-
29/09/2021 11:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/09/2021 20:21
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
21/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/09/2021.
-
20/09/2021 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
16/09/2021 19:04
Recebidos os autos
-
16/09/2021 19:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/09/2021 05:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
09/09/2021 05:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:42
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:20
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 24/08/2021 23:59:59.
-
25/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
23/08/2021 19:28
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 17:07
Recebidos os autos
-
23/08/2021 17:07
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2021 08:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2021 13:17
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 17/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 04/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 14:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/07/2021 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
28/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 22:19
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 09:52
Recebidos os autos
-
26/07/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
23/07/2021 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 17:52
Juntada de Petição de impugnação
-
22/07/2021 17:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/07/2021 14:32
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
21/07/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 19:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2021 14:49
Recebidos os autos
-
20/07/2021 14:49
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/07/2021 23:33
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
07/07/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 02:44
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 12/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 02:43
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 12/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 02:31
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 08/04/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 17/03/2021.
-
16/03/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
16/03/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 16:36
Juntada de Petição de certidão
-
12/03/2021 11:32
Recebidos os autos
-
12/03/2021 11:32
Decisão interlocutória - recebido
-
11/03/2021 20:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/03/2021 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
03/03/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 01/03/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 16:45
Expedição de Ofício.
-
08/02/2021 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 10:02
Recebidos os autos
-
04/02/2021 10:02
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2021 02:26
Publicado Decisão em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
29/01/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 15:53
Recebidos os autos
-
29/01/2021 15:53
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/01/2021 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
28/01/2021 16:59
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 02:38
Publicado Certidão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
08/01/2021 22:50
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 04:22
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 04:22
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 04:22
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 30/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 09:51
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
18/11/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 02:36
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
09/11/2020 02:36
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
06/11/2020 11:08
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:40
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
06/11/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 13:41
Recebidos os autos
-
04/11/2020 13:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2020 21:08
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:54
Publicado Certidão em 29/10/2020.
-
03/11/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
28/10/2020 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
27/10/2020 14:38
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 07:23
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 07:15
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 21:33
Expedição de Termo.
-
09/09/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 12:00
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 15:58
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 13/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 15:58
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 18:59
Recebidos os autos
-
14/08/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 02:58
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 10/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 07:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
06/08/2020 10:18
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
05/08/2020 20:43
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2020 19:24
Expedição de Alvará.
-
25/07/2020 19:21
Expedição de Ofício.
-
25/07/2020 19:20
Expedição de Ofício.
-
25/07/2020 19:20
Expedição de Alvará.
-
24/07/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 02:44
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
23/07/2020 02:44
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
23/07/2020 02:44
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
21/07/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
16/07/2020 14:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/07/2020 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
08/07/2020 22:11
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 22/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:29
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 15/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 02:34
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 09/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 14:11
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
29/05/2020 14:11
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 12:56
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 21:13
Recebidos os autos
-
26/05/2020 21:13
Decisão interlocutória - recebido
-
25/05/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
25/05/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 13:26
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:26
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:26
Publicado Decisão em 22/05/2020.
-
21/05/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 16:04
Recebidos os autos
-
14/05/2020 16:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/03/2020 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
02/03/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 09:26
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
19/02/2020 22:05
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 02:06
Publicado Decisão em 12/02/2020.
-
12/02/2020 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 10:49
Desentranhamento de documento (ID: 55885822 - Termo)
-
10/02/2020 10:49
Movimentação excluída
-
28/01/2020 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 15:34
Recebidos os autos
-
19/12/2019 15:34
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2019 13:42
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 11:56
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 13/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
06/11/2019 11:17
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
06/11/2019 10:54
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2019 05:19
Publicado Decisão em 21/10/2019.
-
18/10/2019 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2019 13:01
Recebidos os autos
-
17/10/2019 13:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/10/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
03/10/2019 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 09:41
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 00:28
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 04/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 00:28
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 04/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 15:52
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 02/09/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 03:17
Publicado Decisão em 14/08/2019.
-
13/08/2019 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2019 17:20
Recebidos os autos
-
09/08/2019 17:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/08/2019 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
25/07/2019 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2019 21:03
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 07:29
Publicado Decisão em 18/07/2019.
-
17/07/2019 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2019 06:05
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 02/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 18:29
Recebidos os autos
-
05/07/2019 18:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/07/2019 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
05/07/2019 10:25
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 13:55
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 13:55
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 13:55
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 13:55
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 13:55
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 15:36
Publicado Decisão em 05/06/2019.
-
04/06/2019 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 14:50
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2019 12:48
Recebidos os autos
-
30/05/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 12:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/05/2019 16:32
Juntada de termo
-
20/05/2019 17:59
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
30/04/2019 20:17
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2019 06:24
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 05:59
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 17:01
Juntada de Petição de apelação
-
04/04/2019 05:14
Publicado Sentença em 04/04/2019.
-
04/04/2019 03:22
Publicado Sentença em 04/04/2019.
-
03/04/2019 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2019 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2019 17:46
Recebidos os autos
-
01/04/2019 17:46
Indeferida a petição inicial
-
18/03/2019 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
18/03/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
02/03/2019 06:37
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 01/03/2019 23:59:59.
-
02/03/2019 06:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 01/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 09:28
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 28/02/2019 23:59:59.
-
08/02/2019 02:31
Publicado Decisão em 08/02/2019.
-
07/02/2019 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 17:01
Recebidos os autos
-
05/02/2019 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/01/2019 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
20/12/2018 11:15
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 19/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 21:32
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 17/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 19:52
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 05:47
Publicado Despacho em 11/12/2018.
-
10/12/2018 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2018 15:46
Recebidos os autos
-
07/12/2018 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2018 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
28/11/2018 12:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2018 15:58
Juntada de Petição de apelação
-
07/11/2018 22:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2018 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/10/2018 02:35
Publicado Sentença em 29/10/2018.
-
26/10/2018 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2018 22:45
Recebidos os autos
-
23/10/2018 22:45
Indeferida a petição inicial
-
23/10/2018 22:45
Indeferida a petição inicial
-
08/10/2018 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
08/10/2018 14:51
Juntada de Certidão
-
28/09/2018 18:31
Recebidos os autos
-
28/09/2018 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
12/09/2018 23:30
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2018 15:49
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 04/09/2018 23:59:59.
-
04/09/2018 03:06
Publicado Despacho em 04/09/2018.
-
03/09/2018 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2018 03:56
Publicado Despacho em 30/08/2018.
-
29/08/2018 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2018 12:12
Recebidos os autos
-
28/08/2018 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
17/08/2018 20:41
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 16/08/2018 23:59:59.
-
09/08/2018 16:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 15:46
Publicado Decisão em 02/08/2018.
-
01/08/2018 17:53
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2018 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2018 19:03
Recebidos os autos
-
30/07/2018 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
30/07/2018 17:40
Recebidos os autos
-
30/07/2018 17:40
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/07/2018 18:16
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2018 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
14/07/2018 09:42
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 13/07/2018 23:59:59.
-
14/07/2018 09:41
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 13/07/2018 23:59:59.
-
13/07/2018 19:55
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2018 11:59
Juntada de Petição de impugnação
-
09/07/2018 16:02
Publicado Despacho em 09/07/2018.
-
06/07/2018 13:11
Publicado Despacho em 06/07/2018.
-
06/07/2018 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2018 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2018 14:48
Recebidos os autos
-
04/07/2018 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2018 05:16
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 28/06/2018 23:59:59.
-
29/06/2018 05:13
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 28/06/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
26/06/2018 17:32
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 25/06/2018 23:59:59.
-
26/06/2018 16:37
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 25/06/2018 23:59:59.
-
26/06/2018 16:37
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 25/06/2018 23:59:59.
-
25/06/2018 12:08
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2018 00:34
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 20/06/2018 23:59:59.
-
18/06/2018 03:53
Publicado Decisão em 18/06/2018.
-
16/06/2018 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2018 04:28
Publicado Decisão em 15/06/2018.
-
15/06/2018 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2018 14:22
Recebidos os autos
-
13/06/2018 14:22
Decisão interlocutória - recebido
-
12/06/2018 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
08/06/2018 09:13
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2018 03:15
Publicado Despacho em 07/06/2018.
-
06/06/2018 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2018 17:01
Recebidos os autos
-
04/06/2018 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
30/05/2018 17:57
Recebidos os autos
-
30/05/2018 10:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
30/05/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 10:31
Juntada de Certidão
-
17/05/2018 13:06
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 16/05/2018 23:59:59.
-
17/05/2018 13:05
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 16/05/2018 23:59:59.
-
17/05/2018 13:05
Decorrido prazo de ANDREA DE PAULA BERTOLACINI em 16/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 04:08
Publicado Decisão em 09/05/2018.
-
08/05/2018 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2018 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2018 19:50
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2018 18:02
Recebidos os autos
-
02/05/2018 18:02
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
11/04/2018 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
05/04/2018 14:57
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2018 09:51
Recebidos os autos
-
31/01/2018 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2017 09:38
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2017 16:14
Conclusos para decisão para EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
20/09/2017 16:11
Juntada de Certidão
-
30/08/2017 12:13
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 25/08/2017 23:59:59.
-
25/08/2017 18:08
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2017 02:31
Publicado Despacho em 18/08/2017.
-
17/08/2017 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2017 19:50
Recebidos os autos
-
07/08/2017 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2017 13:28
Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
07/08/2017 10:58
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2017 15:43
Recebidos os autos
-
12/07/2017 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2017 15:03
Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
05/07/2017 08:09
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2017 01:56
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 04/07/2017 23:59:59.
-
04/07/2017 16:17
Recebidos os autos
-
03/07/2017 15:19
Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
12/06/2017 00:42
Publicado Decisão em 12/06/2017.
-
09/06/2017 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/06/2017 18:55
Recebidos os autos
-
07/06/2017 18:55
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2017 23:33
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
28/05/2017 13:33
Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
28/05/2017 13:33
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES - CPF: *44.***.*11-53 (EXEQUENTE) em 25/05/2017.
-
26/05/2017 01:19
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 25/05/2017 23:59:59.
-
05/05/2017 01:25
Decorrido prazo de MARCELO TAVARES BERNARDES em 04/05/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 03:17
Publicado Decisão em 04/05/2017.
-
03/05/2017 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2017 08:11
Juntada de Certidão
-
27/04/2017 17:32
Recebidos os autos
-
27/04/2017 17:32
Decisão interlocutória - recebido
-
19/04/2017 18:28
Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
19/04/2017 18:27
Juntada de Certidão
-
18/04/2017 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/04/2017 01:41
Publicado Decisão em 06/04/2017.
-
06/04/2017 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2017 14:53
Recebidos os autos
-
03/04/2017 14:53
Decisão interlocutória - recebido
-
28/03/2017 15:41
Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
28/03/2017 15:40
Juntada de Certidão
-
21/03/2017 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707263-40.2023.8.07.0010
Jose Goncalves da Silva
Gp Assessoria de Informacoes Financeiras...
Advogado: Bruno Machado Colela Maciel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/07/2023 18:07
Processo nº 0702728-29.2022.8.07.0002
Bruna Guilherme Campos Bersan
Geisa Taiz Barbosa da Camara
Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2022 13:39
Processo nº 0705071-75.2021.8.07.0020
Layse Amanda dos Reis Canuto
Residencial Paris
Advogado: Ana Paula Ferreira Boucas Chaves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/04/2021 14:27
Processo nº 0703747-36.2023.8.07.0002
Claudelino dos Santos Raimundo
Estado de Minas Gerais
Advogado: Karyne Rhayana da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2023 08:58
Processo nº 0712415-39.2023.8.07.0020
Condominio da Qd 04 Conj 05 Chacara 64 C...
Lucineide Pires da Silva
Advogado: Patricia da Silva Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/06/2023 10:50