25/08/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:01

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:15

Recebidos os autos
25/08/2023 00:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702387-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE EXECUTADO: VALRENIR SOUSA FONSECA D E C I S Ã O Diante do desentranhamento determinado no ID 168847399, bem como a petição de ID 168899128, intime-se a parte credora para que apresente nova petição para apreciação, especialmente, quanto aos pedidos formulados em relação aos terceiros Jerônimo e Denilton.

Prazo 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 12:08

Recebidos os autos
22/08/2023 12:08

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
19/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702387-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE DECISÃO Inicialmente proceda o desentranhamento da peça de ID 168697919 dos autos, visto que se trata de executado alheio ao presente feito.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 157399036.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, acrescido da multa prevista na Cláusula "3" do acordo homologado (ID 15592746), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá também ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída ambas as multas aplicadas. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 18:22

Desentranhado o documento
16/08/2023 17:42

Recebidos os autos
16/08/2023 17:42

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
13/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2023 04:46

Processo Desarquivado
11/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 14:06

Transitado em Julgado em 04/05/2021
08/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:30

Recebidos os autos
04/05/2023 01:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2023 01:25

Decorrido prazo de VALRENIR SOUSA FONSECA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:12

Recebidos os autos
05/04/2023 17:12

Outras decisões
04/04/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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