21/03/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:16

Transitado em Julgado em 28/02/2024
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCIA CASTILHO DE SALES em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704461-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCIA CASTILHO DE SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 175792155 e 175792150).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 187418041, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:43

Recebidos os autos
23/02/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 23:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/10/2023 14:28

Expedição de Ofício.
21/10/2023 14:28

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MARCIA CASTILHO DE SALES em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704461-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCIA CASTILHO DE SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 169302512, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 169302516) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 155987381; – As custas a serem ressarcidas de ID's 155987845 e 169302517 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:37

Recebidos os autos
21/08/2023 17:37

Deferido o pedido de MARCIA CASTILHO DE SALES - CPF: *61.***.*02-49 (AUTOR).
21/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704461-45.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARCIA CASTILHO DE SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora, pela derradeira vez, para se manifestar em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o petitório de ID nº 165003353.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação, o feito será extinto em face do cumprimento da obrigação.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/08/2023 16:37

Recebidos os autos
08/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCIA CASTILHO DE SALES em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCIA CASTILHO DE SALES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 20:51

Recebidos os autos
14/07/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:25

Recebidos os autos
04/07/2023 17:25

Deferido o pedido de MARCIA CASTILHO DE SALES - CPF: *61.***.*02-49 (AUTOR).
03/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 13:29

Recebidos os autos
22/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:13

Recebidos os autos
27/04/2023 17:13

Outras decisões
27/04/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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