27/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713444-67.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de transferência ID 230374576.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 14:14:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
26/03/2025 14:58

Recebidos os autos
26/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:52

Processo Desarquivado
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 14:02

Processo Desarquivado
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
19/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:39

Recebidos os autos
14/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 15:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:07

Recebidos os autos
25/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713444-67.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:01:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:52

Recebidos os autos
02/10/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713444-67.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Remetidos os autos à contadoria, foram juntados no ID 202540101 os cálculos atualizados.

O exequente concorda e o Distrito Federal não se manifesta. É o relato do necessário.

DECIDO.

Requerente buscou a satisfação do crédito de R$ 10.892,67 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais, sessenta e sete centavos), referentes ao crédito do autor e custas dessa fase de cumprimento individual de sentença coletiva.

O Distrito Federal impugnou, alegando ser devido o valor de R$ 5.985,09 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais, nove centavos).

Dos cálculos da contadoria atualizados, englobando valores já pagos com os remanescentes, constata-se, até 12/07/2023: · Valor principal mais as custas: R$ 13.001,84 (treze mil e um reais, oitenta e quatro centavos); · Honorários sucumbenciais: R$ 1.286,14 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais, quatorze centavos).

Dos valores acima, foram decotados os valores pagos.

Ademais, quanto ao valor principal, manteve-se o valor da data 12/07/2023 e o valor dos honorários sucumbenciais, foi atualizado até o presente momento.

Verifica-se que ambos os valores serão/foram pagos por RPV, razão pela qual os cálculos devem estar atualizados até o presente momento.

Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualizar o valor principal e os honorários sucumbenciais.

Após, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 15:10:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
29/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 16:46

Recebidos os autos
29/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0713444-67.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 11:26:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:19

Recebidos os autos
01/07/2024 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:27

Recebidos os autos
17/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713444-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o repasse via “pix”, nos termos da decisão ID 184554909, limitado ao valor de R$ 6.409,17 (seis mil, quatrocentos e nove reais e dezessete centavos) e R$ 628,66 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos).

A conta “pix” deve ser do escritório de advocacia sob o CNPJ 04.***.***/0001-60, capaz de receber e dar quitação conforme procuração ID 134142231.

Tudo feito, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0739179-59.2022.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 17:15:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
25/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:57

Recebidos os autos
22/03/2024 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713444-67.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores, caso ainda não tenha feito.

Prazo: Cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 13:45:50.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
02/02/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713444-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Foram expedidos dois requisitórios (ID 168733326 e 168733328), nos valores de R$ 6.409,17 ( seis mil, quatrocentos e nove reais e dezessete centavos) e R$ 628,66 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos).

O prazo transcorreu sem que houvesse o pagamento voluntário (ID 180205826).

Em consulta ao SISBAJUD, foi bloqueado apenas o valor de R$ 5.780,51 (cinco mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).

Assim, antes de determinar a expedição de alvará de levantamento da parcela incontroversa, proceda-se com o boqueio do remanescente, no valor de R$ 1.257,32 (mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).

Após, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Tudo feito, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0739179-59.2022.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:48:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
24/01/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:02

Recebidos os autos
24/01/2024 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/12/2023 10:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:25

Recebidos os autos
06/11/2023 15:25

Outras decisões
03/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 28/09/2023 23:59.
10/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713444-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido formulado na petição juntada aos autos ao ID 170660668 que requereu tornar sem efeito a decisão judicial que determinou o prosseguimento do feito em relação a parcela incontroversa, e a mantenho pelos seus próprios fundamentos.

A medida se impõe, visto que há parcela incontroversa (valores reconhecidos como devidos pelo ente público) nos autos.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 01 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
01/09/2023 16:30

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:54

Recebidos os autos
01/09/2023 15:54

Outras decisões
01/09/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 12:04

Processo Desarquivado
01/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:44

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 04:25

Processo Desarquivado
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713444-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido formulado na petição de ID 169269492, visto que há parcela incontroversa a ser paga nos autos.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
23/08/2023 19:36

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:50

Recebidos os autos
23/08/2023 16:50

Outras decisões
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 06:44

Processo Desarquivado
21/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:47

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:52

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:51

Expedição de Ofício.
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713444-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HILMA ALMEIDA DO AMARAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Expeçam-se os requisitórios determinados na decisão de ID 160844747.

No mais, aguarde-se preclusão da decisão de ID 141635121, visto que a decisão foi impugnada pelo Agravo de Instrumento n° 0739179-59.2022.8.07.0000.

Com o julgamento definitivo do recurso, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 09 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
10/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:00

Recebidos os autos
10/08/2023 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:59

Recebidos os autos
13/07/2023 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:11

Recebidos os autos
30/06/2023 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 14:09

Expedição de Ofício.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:58

Recebidos os autos
05/06/2023 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:55

Recebidos os autos
09/05/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 02:22

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 19:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:21

Recebidos os autos
16/02/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:34

Recebidos os autos
10/01/2023 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:16

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:38

Recebidos os autos
23/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:12

Recebidos os autos
07/11/2022 20:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
31/10/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2022 13:39

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:21

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:35

Recebidos os autos
19/08/2022 10:35

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2022 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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