10/04/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Processo: 0719916-95.2023.8.07.0003 Classe Judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a proceder(em) a impressão do Formal de ID 191012800.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Salienta-se que a Secretaria deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes. documento datado e assinado eletronicamente FERNANDA MARTINS ROCHA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”.
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:48

Expedição de Termo.
22/03/2024 17:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024
20/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE ID 186461004 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública.Por conseguinte, declaro encerrados os inventários e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
06/03/2024 11:37

Recebidos os autos
06/03/2024 11:37

Homologada a Transação
05/03/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719916-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NELSON FERREIRA DAS NEVES, GILBERTO FERREIRA DAS NEVES REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE JESUS DAS NEVES, ELINEIDE FERREIRA DAS NEVES REPRESENTANTE LEGAL: NELSON FERREIRA DAS NEVES INVENTARIADO(A): LUZIMAR FERREIRA DAS NEVES, JURACI FERREIRA DAS NEVES DESPACHO 1- No prazo de 10 dias: - Diga a inventariante sobre o esboço de partilha em id - Apresente as certidões negativas de débitos atualizadas de ambos os inventariados e do imóvel, uma vez que estão vencidas as que foram apresentadas com a petição de id 181158137. 2- Cumprido, retornem conclusos em minuta de despacho.

Publique-se. (assinado e datado eletronicamente)
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
28/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/02/2024 17:25

Recebidos os autos
11/02/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
01/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 09:46

Recebidos os autos
01/02/2024 09:46

Indeferido o pedido de NELSON FERREIRA DAS NEVES - CPF: *33.***.*78-72 (INVENTARIANTE)
23/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:27

Recebidos os autos
18/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719916-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELSON FERREIRA DAS NEVES, GILBERTO FERREIRA DAS NEVES REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE JESUS DAS NEVES INVENTARIADO(A): LUZIMAR FERREIRA DAS NEVES, JURACI FERREIRA DAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Na oportunidade, promovi retificações na autuação deste feito, adequando-o à presente decisão. 2- Recebo a petição inicial substitutiva de id 169718631, assim como Primeiras Declarações prestadas em seu bojo.

Por conseguinte: a) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor dos requerentes; b) Declaro aberto os inventários cumulativos de JURACI FERREIRA DAS NEVES (+14/10/1994) e de sua filha LUZIMAR FERREIRA DAS NEVES (+12/09/2004), ficando dispensada a apresentação de certidão de testamento em relação a esta (LUZIMAR), em face do que esclareceram os autores. c) Atribuo ao inventário o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO, considerando que os herdeiros são capazes, estão representados, e concordes com os termos do inventário e partilha. d) Nomeio inventariante NELSON FERREIRA DAS NEVES, assinalando que, em face do rito adotado (arrolamento sumário), não há expedição de termos (nem de inventariante e nem de declarações), conforme art. 660 do Código de Processo Civil.

No entanto, a apresentação de cópia desta decisão é suficiente para comprovar o encargo, estando o(a) nomeado(a) apto(a) a exercer as funções elencadas nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil. 3- Determino ao inventariante que, no prazo de até 60 dias, apresente: a) O plano de partilha; b) Comprovação da regularidade tributária, juntando nos autos: b.1) As certidões negativas de débitos de ambos os inventariados e do imóvel Podem ser obtidos pelo endereço: www.fazenda.df.gov.br; b.2) As certidões Negativas de Dívida Ativa de ambos os inventariados e do imóvel.

Podem ser obtidas pelo endereço www.fazenda.df.gov.br; b.3) As certidões Conjuntas Negativas de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de ambos os inventariados – podem ser obtidas pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br. b.4) Comprovantes em relação ao ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, referente a cada um dos inventariados: b.4.1) Em havendo isenção, juntar o Ato Declaratório de Isenção devidamente publicado no DODF. b.4.2) Em havendo pagamento, juntar o Demonstrativo do Cálculo do ITCD e os respectivos DARs pagos. c) Cópia do CPF de ELINEIDE.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
12/09/2023 15:53

Recebidos os autos
12/09/2023 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a ELINEIDE FERREIRA DAS NEVES (REQUERENTE ESPÓLIO DE), GILBERTO FERREIRA DAS NEVES - CPF: *13.***.*12-91 (REQUERENTE), LUZIMAR FERREIRA DAS NEVES - CPF: *38.***.*08-68 (INVENTARIADO(A)), NELSON FERREIRA DAS NEVES - CPF: 3
12/09/2023 15:53

Recebida a emenda à inicial
05/09/2023 19:39

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
25/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/08/2023 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0719916-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NELSON FERREIRA DAS NEVES, GILBERTO FERREIRA DAS NEVES REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE JESUS DAS NEVES INVENTARIADO(A): LUZIMAR FERREIRA DAS NEVES, JURACI FERREIRA DAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura dos inventários cumulativos de JURACI FERREIRA DAS NEVES (+14/10/1994) e de sua filha LUZIMAR FERREIRA DAS NEVES (+12/09/2004).

Considero cabível a cumulação dos inventários.

Todavia a inicial e as declarações merecem alguns reparos e a instrução documental carece de complemento. 1- Destarte, determino aos requerentes que emendem a inicial quanto aos seguintes aspectos: a) O polo ativo.

A fim de que seja melhor compreendido, excluir expressões desnecessárias/indevidas como "representando o quinhão de LUZIMAR".

Tragam como autores, devidamente qualificados, de maneira objetiva e clara, assim: 1) Nelson; 2) Gilberto; 3)Espólio de Maria de Jesus das Neves representado por Nelson; 4) Espólio de Elineide Ferreira das Neves representado por Nelson. b) Do mesmo modo deve constar a relação de herdeiros.

Os filhos de ELINEIDE não devem constar da relação.

Basta constar Espólio de Elineide (qualificar) representando por Nelson. c) Quanto à herança, corrigir para constar 5/8 do imóvel QNN 21 CONJUNTO N LOTE 17 CEILANDIA/DF (1/2 de Juraci somado a 1/8 de Luzimar), com valor corresponde a essa fração (R$ 80.434,75). d) Atribuir correto valor à causa devendo ser conforme valor da herança.

A emenda por meio de nova inicial em todos os seus termos, devendo, ainda, ser excluído o plano/esboço de partilha, o qual deverá ser apresentado em peça autônoma e em outro momento. 2- Emendem quanto à instrução documental, juntando: a) De LUZIMAR: certidão de nascimento (e, recente), RG e CPF; b) Contracheque de NELSON; c) As procurações dos herdeiros: Espólio de Maria de Jesus e Espólio de Elineide.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

João Paulo das Neves Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
14/08/2023 15:24

Recebidos os autos
14/08/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/07/2023 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2023 18:01

Recebidos os autos
11/07/2023 18:01

Declarada incompetência
27/06/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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