29/11/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 14:55

Recebidos os autos
24/11/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 12:46

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de HELCIO HUNGARO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de GRAZIELA MARTHA DE PAULA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de BARROS FILHO E ALMEIDA PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:13

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:20

Recebidos os autos
11/10/2023 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de HELCIO HUNGARO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de GRAZIELA MARTHA DE PAULA em 15/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2023 19:42

Recebidos os autos
08/08/2023 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2023 20:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de GRAZIELA MARTHA DE PAULA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de HELCIO HUNGARO em 19/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 08:23

Recebidos os autos
24/05/2023 08:23

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 09:03

Recebidos os autos
27/04/2023 09:03

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2023 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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