09/06/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:48

Recebidos os autos
18/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:56

Recebidos os autos
17/12/2024 14:55

Outras decisões
16/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:50

Recebidos os autos
14/10/2024 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
14/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714123-67.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 210199077 da parte NOVACAP referentes à decisão de ID 207411688.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714123-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por Manoel Rodrigues Braga e Auriene Moreira da Silva Guimarães em desfavor de Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, objetivando a persecução de valores indenizatórios decorrentes da Ação de Desapropriação Indireta de nº 46026-37.2003.8.07.0016, de imóvel de sua propriedade sob a Matrícula 42.569 perante o Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Conclui pedindo a intimação da executada para o pagamento da quantia de R$52.098,63 (cinquenta e dois mil, noventa e oito reais, sessenta e três centavos), sendo R$43.415,53 (quarenta e três mil, quatrocentos e quinze reais, cinquenta e três centavos) pertencentes ao primeiro exequente e R$8.683,10 (oito mil, seiscentos e oitenta e três reais, dez centavos); a procedência dos pedidos inicias.

Atribuiu à causa o valor de R$52.098,63 (cinquenta e dois mil, noventa e oito reais, sessenta e três centavos), em 31/08/2022.

A deflagração ocorreu pela decisão de id 135571540.

Edital para citação de eventuais terceiros interessados, expedido conforme id 136111408.

Leonídia Braga Meireles e Ariel Gomide Foina, no id 138182721, impugnaram o cumprimento de sentença relativamente aos honorários pedidos por Auriene Moreira da Silva Guimarães, pedindo sua exclusão dos autos, já que não há definição dos honorários advocatícios dada a inexequibilidade do título.

Pediram a extinção da execução, quanto a essa exequente.

No id 139186810, Auriene Moreira da Silva Guimarães concordou com a extinção.

A Terracap, no id 142645850, pediu exclusão dessa demanda.

No id 143813879, o exequente pediu a gratuidade de justiça e juntou declaração de hipossuficiência de id 143813881.

A Curadoria Especial dos Ausentes não apresentou resistência por ausência de elementos a justificar sua intervenção, conforme id 143881926.

No id 143935756, a executada pede a concessão de efeito suspensivo.

A Novacap, no id 143935757, apresentou sua impugnação pedindo o indeferimento da gratuidade de justiça, alegou iliquidez do título, pediu o sobrestamento do feito, reconheceu o valor do débito exequendo em R$32.423,84 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), pediu seja aplicada ao pagamento o regime de precatórios conforme estabelecido na ADPF 949 e, finalmente, a extinção do processo com a condenação do exequente nos ônus sucumbenciais.

Em réplica de id 149009582 o exequente alega intempestividade e rebate as alegações contidas na impugnação e ratifica os termos de sua peça inicial e manteve o valor da execução em R$ 43.415,53 (quarenta e três mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).

No id 150453140, o Ministério Público oficiou pela suspensão da marcha processual.

A executada, no id 151074360, ratificou os termos de sua impugnação.

No id 151309181, o exequente concorda com o pedido de extinção do processo relativamente a Auriene Moreira da Silva Guimarães e pede a retificação do valor de seus honorários para R$ 2.496,39 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).

Oferecido o contraditório, id 152724521.

A Curadoria de Ausentes, no id 152928277, concordou com o pedido do exequente.

A executada, no id 153831564, discordou do pedido feito pelo exequente.

O Ministério Público, no id 157242158, oficiou pelo indeferimento do pedido do exequente.

O indeferimento ocorreu pela decisão de id 157663045.

Decisão de id 164620143 extinguindo a execução relativamente a Auriene Moreira da Silva Guimarães com condenação em honorários advocatícios e indeferindo o pedido de suspensão da marcha processual.

Leonídia Braga Meireles e Ariel Gomide Foina opuseram embargos de declaração para definir os credores dos honorários devidos por Auriene Moreira da Silva Guimarães.

No id 167384637, a executada faz comunicação de interposição de agravo de instrumento.

Contrarrazões de id 168734218, apresentadas por Auriene Moreira da Silva Guimarães pugnando pela rejeição do recurso.

Na petição de id 168919870, a executada informou sua representação pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, de acordo com a Portaria de nº 301/2023.

Contrarrazões de id 169315329, apresentadas pela executada pedindo o acolhimento dos embargos.

Embargos resolvidos pela decisão de id 170746546.

Agravo de instrumento julgado prejudicado, id 179366668.

A executada, no id 182872982, pede o julgamento de sua impugnação.

O exequente, no id 183793728, também pede o julgamento da impugnação.

Regime de precatórios adotado pela decisão de id 188853097, quando se determinou a remessa dos autos à Contadoria para apuração do valor do débito.

Os cálculos da Contadoria se encontram no id 198352906, que apurou a quantia de R$58.308,19 (cinquenta e oito mil e trezentos e oito reais e dezenove centavos).

O exequente, no id 199082628, concordou com a quantia apurada pela Contadoria, enquanto a executada fez a impugnação de id 200339335.

O Ministério Público oficiou pela não intervenção, id 199193976.

Despacho de id 201626330 determinando juntada de formal de partilha.

O exequente, no id 202672154, se insurgiu contra a determinação.

Despacho de id 202905219 mandando cumprir com a determinação de juntada do formal de partilha.

A executada concordou com a determinação judicial, id 204656834. É o suficiente a relatar.

Decido.

Ante o equívoco revogo os despachos de ids 201626330 e 202905219, até porque o documento pretendido se encontra no id 135429986 Verifico pendentes de análise a questão relacionada ao pedido de gratuidade de justiça e o excesso no valor da execução.

Da impugnação da NOVACAP A concessão da gratuidade de justiça baseou-se na declaração de hipossuficiência de id 143813881 e as alegações da executada por si só são insuficientes para acolher a impugnação, até porque pela profissão e endereço da autora – elementos dos quais o Juiz pode se valer para deferi a gratuidade -, percebe-se se tratar de pessoa de vida simples, que não ostenta nenhum sinal de riqueza.

E muito embora a declaração de hipossuficiência tenha presunção relativa a ausência de outros elementos que demonstrem a condição financeira da autora para suportar as despesas processuais sem comprometer sua subsistência e de sua família, impõe-se a manutenção do benefício judiciário concedido pela decisão de id 135571540.

Desta forma, rejeito a impugnação.

Do pedido de extinção do processo por iliquidez do título Na hipótese, tem-se que a execução objetiva o recebimento pelo beneficiário da cota parte relativa a desapropriação da área litigiosa discutida nos autos de nº 0046026-37.2003.8.07.0016, o que distingue da situação discutida nos autos de nº 0714278-70.2022.8.07.0018, onde se objetiva a individualização dos valores relacionados aos percentuais de honorários advocatícios.

Ademais, trata-se de título judicial transitado em julgado, pronto e apto à execução.

Logo, não há que se falar em extinção dessa fase executiva.

Com esses argumentos, rejeito o pedido de extinção da fase de cumprimento de sentença.

Prossiga-se observando o regime de precatórios já adotado nessa demanda de acordo com a decisão de id 188853097.

No mais, de conhecimento comum que a indenização decorrente dessa execução é calculada sobre 70% (setenta por cento) do valor fixado na ação de conhecimento, R$ 6.874.000,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais), devendo os autos retornaram à Contadoria Judicial consignando que o cálculo deve ser feito considerando-se o percentual de 70% (setenta por cento) sobre o valor fixado na ação de conhecimento e observando as súmulas 12 e 102 do E.

STJ.

Tornem, portanto, os autos à Contadoria.

Retornando, intimem-se as partes para manifestação independentemente de conclusão.

Ante a manifestação de id 199193976 pela não intervenção, descadastre-se o Ministério Público, dando-lhe ciência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 16:15:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:32

Recebidos os autos
13/08/2024 16:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714123-67.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 204656834 (Novacap).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
24/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:28

Recebidos os autos
04/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:56

Recebidos os autos
24/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714123-67.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado cálculo da contadoria sob ID 198352906.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:18

Recebidos os autos
28/05/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714123-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 182872982.

Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI).

Revogo a decisão de ID 164620143, no que pertine ao indeferimento da NOVACAP ao rito dos precatórios. À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e demais prerrogativas da fazenda pública que devem ser aplicadas a NOVACAP.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o quantum debeatur.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 16:47:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/03/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:16

Recebidos os autos
06/03/2024 13:16

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
04/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/02/2024 19:55

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:21

Recebidos os autos
05/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:15

Recebidos os autos
14/12/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
01/10/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714123-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº165838177.Visa a parte Leonídia Braga Meireles e Ariel Gomide Foina, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 157663045, ao argumento de não disciplinamento quanto a fixação dos honorários.

Ou seja, especificar quais os beneficiários da verba honorária.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Contrarrazões de ID nº 168734218 e ID nº 169315329 apresentada por Auriene Moreira da Silva Guimarães pugnando pela rejeição dos embargos.

Contrarrazões de ID nº 169315329 apresentadas pela NOVACAP, pugnando pelo acolhimento do recurso.

Assim dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor." Na hipótese, é bem verdade que não há vencedor, mas do contexto da legislação adjetiva, resta indene de dúvidas que os honorários têm como destinatários todos os advogados que patrocinam os executados e os interessados nessa causa (Cumprimento de Sentença - 0714123-67.2022.8.07.0018 ), até esse momento processual, e de forma equânime.

Desta forma, acolho parcialmente para esclarecer que os honorários devem ser partilhados todos os advogados que patrocinam os executados e os interessados nessa causa (Cumprimento de Sentença - 0714123-67.2022.8.07.0018 ), até esse momento processual, e de forma equânime.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento. À secretaria, certifique-se todos os advogados que participaram desse feito, até o presente momento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 16:49:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/09/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:25

Recebidos os autos
01/09/2023 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 09:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 07:22

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714123-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MANOEL RODRIGUES BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes a se manifestarem acerca dos Embargos de Declaração de id.165838177.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 16:15:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 01:14

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:07

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
03/08/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:35

Recebidos os autos
07/07/2023 15:35

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO) e AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE)
06/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:19

Recebidos os autos
30/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2023 18:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:20

Recebidos os autos
05/05/2023 14:20

Indeferido o pedido de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE)
04/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:58

Recebidos os autos
17/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 07/03/2023 23:59.
05/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:41

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:33

Recebidos os autos
17/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:20

Recebidos os autos
30/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:29

Publicado Intimação em 27/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 18:07

Desentranhado o documento
25/01/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:04

Recebidos os autos
24/01/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 18:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:29

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 08/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2022 00:37

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:39

Expedição de Edital.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:04

Recebidos os autos
02/09/2022 12:04

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2022 16:41

Recebidos os autos
01/09/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2022 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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