18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0713923-06.2021.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Edital de convocação para Assembleia Geral de Credores – ID 249704225 enviado para publicação.

Aguarde-se.

Por outro lado, a recuperanda se manifestou acerca da regularidade fiscal sob ID 245925589, conforme determinação contida na decisão de ID 243316819.

Assim, intime-se a Administração Judicial e, em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 12:46:51.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Diretor de Secretaria
17/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0001-90; MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-20; DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 43.***.***/0001-70 - Art. 36 da Lei nº. 11.101/2005, Número do Processo: 0713923-06.2021.8.07.0015.

Admistrador(a) Judicial: Dr.

Emmanuel Guedes Ferreira, OAB/DF 21.393 Endereço: SCS Q. 1, Bl.

G, sala 605, Brasília-DF Telefone: (61) 3224-5313 E-mail: [email protected] O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, convoca todos os credores das sociedades empresárias TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME e DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL, processo n.º 0713923-06.2021.8.07.0015, cujos créditos estejam sujeitos à RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a comparecerem e se reunirem na Assembleia Geral de Credores.

DATAS: primeira convocação, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, às 14h horas (horário de Brasília), e segunda convocação, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 14 horas (horário de Brasília), ambas no endereço SIG Conjuntos B e C, Lotes 5 a 8, Taguatinga Norte/DF, CEP 72.153-502 (sede da Recuperanda Teixeira Gráfica e Editora Ltda).

ORDEM DO DIA: a) alteração do plano de recuperação judicial, especialmente condições de pagamento; e b) subsidiariamente, convolação da recuperação judicial em falência.

ACESSO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: os credores poderão ter acesso ao Plano de Recuperação Judicial (ID 130139626) a ser submetido à deliberação da Assembleia por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam > número do documento 22070420272100000000120462215, ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > PJE > Autenticação de documentos > 1ª Instância > número do documento 22070420272100000000120462215.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 08:33:40.

Eu, Rachel Cristiane Eto, Servidor Geral, expeço este edital, que será assinado eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente)
11/09/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0713923-06.2021.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO De ordem, aguarde-se a AGC que será realizada nas datas de 23 e 30 de setembro, conforme ID 246079975.

Nos termos da Decisão de ID 244392558, o edital de convocação da assembleia geral de credores deverá ser publicado em diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico do administrador judicial, na forma e nos prazo do art. 36 da LF.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 12:27:15.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
19/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 14:30

Recebidos os autos
29/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:30

Outras decisões
29/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, autorizo a anuência judicial à transação realizada entre TEIXEIRA GRÁFICA E EDITORA LTDA. e o Banco do Brasil S/A, nos termos pactuados nos autos da execução nº 0718176-61.2021.8.07.0007.

Intimo a recuperanda para regularizar o passivo fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de convolação em falência, nos termos do art. 73, IV, c/c parágrafo único, da LF.

Nesse sentido, convoco a Assembleia Geral de Credores, nos termos do art. 35, inciso I, ‘a’, da LF, para que os credores deliberem sobre a alteração do plano de recuperação judicial, especialmente condições de pagamento, e, subsidiariamente sobre a convolação da recuperação em falência.

Intimo o administrador judicial para indicar as datas da solenidade, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2025 13:32

Recebidos os autos
21/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:32

Deferido o pedido de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AUTOR).
17/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:16

Recebidos os autos
09/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:16

Outras decisões
09/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/07/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 16:22

Recebidos os autos
11/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:00

Expedição de Ofício.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 17:09

Recebidos os autos
05/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:09

Outras decisões
15/07/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/07/2024 03:31

Publicado Edital em 09/07/2024.
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:35

Expedição de Edital.
04/07/2024 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:42

Recebidos os autos
19/06/2024 16:42

Outras decisões
19/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2024 22:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 08:00

Recebidos os autos
17/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:00

Concedida a recuperação judicial
15/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:03

Recebidos os autos
15/04/2024 20:03

Outras decisões
09/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente a ação movida pela sociedade empresária TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-90.

Por outro lado, CONCEDO a recuperação judicial a MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-20 e DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 43.***.***/0001-70, nos termos do art. 58, caput, da Lei n. 11.101/2005.

HOMOLOGO o plano de recuperação judicial estabelecido no expediente apresentado no ID. 130101872 e anexos, conforme aprovação em Assembleia Geral de Credores (Ata de ID. 144022258).

Fixo o período de fiscalização em 18 meses (artigo 61, caput).

Assim, em relação às sociedades empresárias requerentes MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-20 e DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 43.***.***/0001-70, dermino a suspensão de protestos e restrições cadastrais em relação aos créditos novados, devendo as recuperandas, se for o caso, ratificar referido pedido e minudenciar os órgãos a quem deverão ser endereçados os ofícios correlatos.

Ficam as recuperandas intimadas a atualizarem os débitos e a darem início aos pagamentos, após o prazo de carência independentemente de habilitação de credores, de tudo prestando contas.

No que se refere aos ofícios de IDs. 178017730, 178025680, 182446939 e 188289059 e respectivos anexos e de ID. 178081715 e respectivos anexos, diga a recuperanda e a administração judicial se o crédito se submete à recuperação judicial, no prazo de 15 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deve a administração judicial apresentar o QGC, com as retificações necessárias, inclusive com a exclusão dos credores de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA.

Os honorários definitivos da administração judicial serão fixados após a apresentação do QGC.

Intime-se, de forma eletrônica, a Fazenda Nacional e a Fazenda Pública do Distrito Federal (art. 59, §3º, da LF).

Em relação à sociedade empresária TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA, à Secretaria para que comunique a improcedência da ação às mesmas autoridades comunicadas do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/04/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 08:04

Recebidos os autos
02/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:04

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:36

Juntada de Certidão
15/10/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/10/2023 07:18

Juntada de Certidão
15/10/2023 07:17

Juntada de carta
09/10/2023 18:29

Expedição de Ofício.
04/10/2023 06:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:14

Recebidos os autos
29/09/2023 17:14

Outras decisões
15/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/08/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0713923-06.2021.8.07.0015 Classe judicial: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO De ordem, fica intimado o Administrador Judicial para manifestação.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, tornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 18:06:13.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
10/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO PEREIRA DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:36

Juntada de carta
14/07/2023 16:33

Juntada de carta
13/07/2023 18:14

Expedição de Ofício.
13/07/2023 18:13

Expedição de Ofício.
07/07/2023 09:22

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:13

Recebidos os autos
04/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:13

Outras decisões
05/06/2023 20:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/03/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 04:24

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:32

Publicado Certidão em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:50

Expedição de Edital.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 19:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 22:44

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 12:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2022 00:43

Publicado Edital em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 20:19

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 17:00

Desentranhado o documento
26/09/2022 16:55

Recebidos os autos
26/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
25/09/2022 14:45

Juntada de carta
23/09/2022 17:15

Expedição de Edital.
23/09/2022 13:15

Expedição de Ofício.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 19:20

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:31

Recebidos os autos
13/09/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2022 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:05

Juntada de carta
19/07/2022 02:19

Publicado Edital em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:33

Expedição de Ofício.
15/07/2022 11:33

Expedição de Ofício.
14/07/2022 17:53

Expedição de Edital.
12/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:34

Recebidos os autos
08/07/2022 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/07/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:18

Juntada de carta
09/06/2022 15:02

Recebidos os autos
09/06/2022 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 00:20

Publicado Edital em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/06/2022 12:36

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:32

Expedição de Edital.
06/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 17:45

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:51

Expedição de Termo.
13/05/2022 12:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:46

Recebidos os autos
10/05/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/05/2022 13:24

Expedição de Certidão.
10/05/2022 03:07

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:06

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 10:03

Juntada de carta
02/05/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:05

Recebidos os autos
02/05/2022 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/04/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:11

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:01

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 12:08

Recebidos os autos
16/03/2022 12:08

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/03/2022 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 12:13

Recebidos os autos
23/02/2022 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/02/2022 23:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARINA - ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 16:39

Juntada de carta
25/01/2022 16:06

Expedição de Ofício.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 12:31

Recebidos os autos
21/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 21:10

Juntada de Petição de laudo
13/01/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/12/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:34

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:17

Recebidos os autos
14/12/2021 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 25/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/11/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:15

Recebidos os autos
27/10/2021 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2021 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 16:54

Recebidos os autos
15/10/2021 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/10/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2021 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 16:21

Recebidos os autos
14/09/2021 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2021 20:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/08/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/08/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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